Um momento histórico marcou a segunda reunião extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU). De acordo com o secretário municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, Cláudio Puty, Belém será a primeira cidade a aprovar, na Câmara, uma Lei que trata da regularização fundiária.

"Trata da possibilidade de nós tirarmos milhares de famílias da informalidade, para terem acesso ao financiamento e ao seu patrimônio imobiliário. Foi um debate democrático e muito vivo. O prefeito ouviu todo mundo, então eu estou muito feliz”, destacou secretário Cláudio Puty.

Avaliação positiva – A reunião, que ocorreu na manhã desta terça-feira, 07, no auditório da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (Codem), no bairro de Nazaré, foi presidida pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, que avaliou de forma positiva o debate.

“A reunião foi linda, muitas contribuições dos membros, muita qualidade nas falas, nos argumentos e a participação de instituições como Defensoria Pública, Ministério Público e de membros do governo, da sociedade civil, pois aqui a representação é ampla. Os encaminhamentos foram muito positivos”, afirmou.

O encontro teve o objetivo de discutir políticas públicas de regularização fundiária e aprovar o projeto de Lei Federal nº. 13.465/2017, que estabelece as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinada à incorporação dos núcleos urbanos informais ou irregulares ao ordenamento territorial e à titulação de seus ocupantes. O texto base da lei foi aprovado por unanimidade pelos 22 conselheiros, que participaram da reunião.

Para o prefeito Edmilson Rodrigues foi um privilégio debater sobre esse projeto de lei ainda como deputado federal e, agora, como prefeito poder entregar títulos de propriedade em vários bairros de Belém. Ele ressalta a importância desse momento.

Legalidade, constitucionalidade e regularização – “Aprovamos uma proposta de projeto de lei que será enviada à câmara, que vai agora tornar ainda mais cristalino, mais firme no ponto de vista da legalidade, da constitucionalidade, dos procedimentos relacionados à regularização fundiária. Por isso, é muito bom ter essa lei municipal. Além disso, Belém será uma das primeiras cidades que terá a lei aprovada”, declarou.

O presidente da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), Lélio Costa, diz que essa aprovação representa conquista.

"É um grande avanço. É uma vitória para o povo de Belém. É uma conquista no acesso ao programa da prefeitura, que vai garantir regularização fundiária, que vai garantir cidadania e justiça social à população de Belém que terá direito a sua moradia, a título de propriedade definitiva da sua moradia. Eu fico muito feliz que esta realidade foi alcançada sob a coordenação, comando e autoridade do nosso prefeito Edmilson Rodrigues, que se comprometeu ainda na campanha com esse tema”, enfatizou.

Agora, o projeto passará por uma consulta pública que se inicia hoje e seguirá até domingo, 12. Em seguida, será encaminhado à câmara municipal de Belém para ser aprovado ainda este ano.

Terra da Gente – A Prefeitura de Belém, por meio do “Terra da Gente”, por meio da Codem, em parceria com o governo do Estado, já entregou mais de 900 títulos de moradia.

A previsão é de que, até o final de 2021, mais de 4,4 mil famílias recebam o título de moradia. Até o término da gestão do prefeito Edmilson Rodrigues, a estimativa é de que sejam entregues cerca de 20 mil títulos de propriedade.

Texto: Lana Oliveira