O governo municipal entregou para a apreciação da Câmara de Vereadores o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que definirá a elaboração do orçamento anual de Belém para 2022. A entrega foi feita pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Cláudio Puty, que representou o prefeito Edmilson Rodrigues, durante reunião no início da tarde de quinta-feira (29), no gabinete do presidente do poder legislativo, vereador Zeca Pirão (MDB), com a presença de parlamentares de diversos partidos políticos.
O projeto prevê uma receita total de R$ 3,5 bilhões para o município no próximo ano, mas não definiu metas a serem atingidas em 2022, porque essas serão detalhadas no Plano Plurianual (PPA 2022-2025) a ser enviado à Câmara no dia 1º de agosto, após ampla discussão com a população de Belém. “Essa LDO, agora entregue, será complementada pelo projeto de PPA 2022-2025 com um anexo de metas, com o perfil dos investimentos nos próximos quatro anos”, informou Cláudio Puty.
Em sua mensagem de encaminhamento do projeto de LDO, o prefeito Edmilson Rodrigues informa que as metas da administração municipal estão centradas em seis eixos estratégicos: Gestão Democrática e Participativa; Políticas Urbanas e Ambientais; Economia Inovadora para Vida e Cidadania; Política Sociais e Segurança Cidadã; Cidadania, Cultura e Comunicação e Belém Cidade Diversa e Inclusiva.
A LDO 2022 marca o início do ciclo orçamentário da atual gestão, que assumiu em 1º de janeiro, já que este ano a administração municipal trabalha com os orçamentos aprovados no governo passado. “Nós estamos entregando a LDO. Depois vem o Plano Plurianual [PPA], em 1º de agosto, e em seguida o Orçamento Anual, em 15 de outubro. Vamos iniciar em maio o processo de audiências públicas, para a construção do PPA de maneira participativa”, destacou o secretário de Planejamento e Gestão.
Com 68 artigos, o projeto de LDO 2022 estabelece, ainda, as diretrizes para a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social, execução orçamentária considerando a transparência da gestão fiscal e acesso da população aos gastos públicos, pagamentos de precatórios judiciais, transferências de recursos para organizações da sociedade civil e normas para o controle e avaliação dos programas de governo, além das despesas com pessoal e encargos sociais.
O presidente da Câmara, Zeca Pirão, ao receber o documento das mãos do secretário Cláudio Puty, destacou a importância da lei para o atendimento dos anseios da população. “A LDO é importante para definir as despesas e investimentos do município. A gente tem que trabalhar para mudar a vida das pessoas. Por isso, estamos aqui reunidos com vereadores e o secretário municipal de planejamento para ver o que é melhor pra Belém”.
Diante dos vereadores, Cláudio Puty reforçou a parceria entre o governo municipal e o legislativo, no processo de construção de políticas públicas inclusivas e estruturantes. “O prefeito Edmilson Rodrigues me pediu para dizer que a Câmara de Vereadores será ouvida e respeitada. Nós queremos continuar a parceria e agradecer, mais uma vez, pelo trabalho construtivo que os vereadores têm tido com os projetos de governo.”
A Câmara e Vereadores tem até o final do mês de junho para aprovar o projeto de LDO 2022.
Texto: Álvaro Vinente
