Desde o ano de 2013, a Prefeitura de Belém realiza licitações com ampla publicação e transparência, disponibilizando as informações sobre os editais e sessões públicas para quaisquer interessados, sejam cidadãos ou empresas. Para tanto, é utilizado tanto o Portal da Prefeitura quanto o site de compras do governo federal (Comprasnet).

Em julho de 2014, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) criou – através da resolução nº 11.535 – o Portal dos Jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do Mural de Licitações como meio obrigatório de apresentação ao TCM/PA, em tempo real por meio eletrônico, das licitações e contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento, como parte integrante da prestação de contas.

Com isto, a Prefeitura de Belém, através da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segep), passou a adequar-se às mudanças exigidas pelo novo sistema. “Com a implementação da nova norma do TCM-PA, todas as licitações da Prefeitura de Belém passaram a fazer parte do controle simultâneo pelo Tribunal de Contas, ou seja, o acompanhamento e controle passou a ocorrer logo com a publicação do edital de licitação”, explica Monique Leite, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Segep. “Todas as licitações executadas pela PMB, desde então, integram o Mural de Licitações”, completa Monique, referindo-se ao serviço eletrônico de cadastro e divulgação das licitações realizadas pelos órgãos municipais de todo o Estado.

“Toda a licitação realizada pela PMB é aberta e respeita os princípios da legalidade, objetivando a competição entre as empresas e o acompanhamento pela população. Ou seja, qualquer pessoa pode ter acesso aos editais publicados no próprio site da Prefeitura e solicitar informações, sem nenhum custo”, reforça Monique.

Limpeza urbana – Desde o segundo semestre de 2013, a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) providenciou novas licitações para contratação dos serviços de coleta de lixo, as quais, porém, foram paralisadas por decisões judiciais.

O assunto vem sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público do Estado (MPE) e TCM-PA e a Prefeitura de Belém tem atendido às recomendações e cumprido as decisões de ambos os órgãos, sempre em busca do aperfeiçoamento técnico para conseguir efetivar contratações com maior qualidade e segurança para a população.

O Edital da Concorrência 08/2015-SESAN, cujo objeto é a contratação de pessoas jurídicas especializadas para o Manejo de Resíduos Sólidos e Conservação Urbana, Lotes I, II e III teve sua primeira publicação ainda em junho de 2015, sendo suspenso para revisão técnica, a pedido do MPE.

Após também incorporar ajustes técnicos recomendados pelo TCM-PA, o edital foi relançado em abril deste ano, e novamente para atender recomendação do Ministério Público, no mês de maio a Segep, juntamente com a Sesan, encaminharam para o MPE uma nova republicação.

A última republicação do edital designou como nova data de abertura da licitação o dia 6 de junho, às 9h30, medida que se fez necessária após as novas recomendações do próprio MPE, que deu orientações com questões técnicas para serem superadas. “O MPE pediu uma demonstração da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que é o órgão que atua assessoramento da Prefeitura na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para que fosse apresentada a composição e evolução dos custos do serviço de coleta de resíduos praticados na capital”, diz Monique.

Em dois diferentes cenários, a Fipe recalculou o preço unitário para a coleta dos resíduos sólidos domiciliares e mostrou, em novo relatório, os impactos financeiros causados pelas respectivas simulações. “A fundação trabalhou com modelos que já estão sendo executados na cidade, considerando, como exemplo, o tipo de caminhão que passa para recolher o resíduo nas ruas, contemplando também caminhões de maior porte para aumentar a capacidade de coleta e reduzir os custos do serviço”, destaca a presidente da CPL.

Com isto, vale enfatizar que o edital é um produto melhorado do trabalho da equipe técnica da Sesan e conta com o acompanhamento e monitoramento contínuo do MPE e do TCM-PA. Paralelamente, a PMB segue trabalhando junto às cooperativas de catadores de materiais recicláveis, pois a licitação também contempla a coleta dos materiais recicláveis que serão destinados a essas entidades, outra obrigação estabelecida pela Lei Federal nº 11.305/10, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Desde o ano de 2013, a Prefeitura de Belém realiza licitações com ampla publicação e transparência, disponibilizando as informações sobre os editais e sessões públicas para quaisquer interessados, sejam cidadãos ou empresas. Para tanto, é utilizado tanto o Portal da Prefeitura quanto o site de compras do governo federal (Comprasnet).

Em julho de 2014, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) criou – através da resolução nº 11.535 – o Portal dos Jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do Mural de Licitações como meio obrigatório de apresentação ao TCM/PA, em tempo real por meio eletrônico, das licitações e contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento, como parte integrante da prestação de contas.

Com isto, a Prefeitura de Belém, através da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segep), passou a adequar-se às mudanças exigidas pelo novo sistema. “Com a implementação da nova norma do TCM-PA, todas as licitações da Prefeitura de Belém passaram a fazer parte do controle simultâneo pelo Tribunal de Contas, ou seja, o acompanhamento e controle passou a ocorrer logo com a publicação do edital de licitação”, explica Monique Leite, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Segep. “Todas as licitações executadas pela PMB, desde então, integram o Mural de Licitações”, completa Monique, referindo-se ao serviço eletrônico de cadastro e divulgação das licitações realizadas pelos órgãos municipais de todo o Estado.

“Toda a licitação realizada pela PMB é aberta e respeita os princípios da legalidade, objetivando a competição entre as empresas e o acompanhamento pela população. Ou seja, qualquer pessoa pode ter acesso aos editais publicados no próprio site da Prefeitura e solicitar informações, sem nenhum custo”, reforça Monique.

Texto: Adriana Pereira