A Prefeitura de Belém, por meio do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (Promaben), relançou nesta quarta-feira, 14, o edital para a construção de 224 unidades habitacionais e 44 boxes de comércio na Sub-bacia 2, da bacia da Estrada Nova.
As empresas interessadas em fornecer o serviço têm 30 dias para apresentação de propostas. O prazo para execução das obras é de um ano. O edital foi reavaliado e sofreu uma série de mudanças, a começar pelo orçamento que teve o valor atualizado para R$ 33 milhões.
“Esse edital foi lançado com irregularidades na gestão anterior, sem licença ambiental e sem ratificação de orçamento. Não se pode fazer obra sem licença ambiental. Agora o edital já está em condições para ser relançado. A parte ambiental já está ok, com licença ambiental e o orçamento está atualizado. A expectativa agora é que haja procura e a gente consiga cumprir o nosso cronograma e solucionar o problema de famílias que já estão há 12, 13 anos recebendo auxílio aluguel”, explica o coordenador geral do Promaben, Rodrigo Rodrigues.
Outra novidade do edital é que, diferente da lei nacional, o valor teto não é um teto máximo, mas um valor referencial que leva em consideração o descontrole de preços de materiais de construção, a exemplo do ferro e aço, em função da crise econômica causada pela pandemia.
“É um preço de referência e as propostas devem refletir os preços de mercado, mas as empresas têm que comprovar que é realmente um preço de mercado”, alerta o economista Marcio Cabral, da subcoordenadoria de planejamento do Promaben.
Em sintonia com as diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujo modelo de edital prevê sanções resguardando o banco contra fraude e corrupção, foi acrescentado ao edital da Prefeitura parágrafos para proteger também o município prevendo sanções para irregularidades.
Mudou também o prazo de validade das propostas, passando de 60 dias para 120 dias e mais 28 dias de garantia, correspondente a 2% do valor da obra (R$ 660 mil). A proposta passa a ter validade total de 148 dias. O seguro garante o ressarcimento de despesas caso a empresa desista da licitação e não assine o contrato. Não são aceitas propostas feitas por pessoa física e as empresas interessadas têm que comprovar um volume anual de obras/serviços, em pelo menos um dos últimos cinco anos, no valor de R$ 16 milhões. Também precisam comprovar ter realizado duas obras similares nos últimos 10 anos. Serão desclassificadas as empresas que não apresentarem a garantia, que não assinarem a proposta e que não tiverem bom antecedente bancário. Mas a falha na documentação não desclassifica.
Os recursos para esses editais são oriundos de um empréstimo realizado pelo BID e a licitação está aberta a todos os concorrentes de países elegíveis pelo banco.
O reassentamento das famílias atingidas pelas obras de saneamento básico na bacia da Estrada Nova tem critérios definidos dentro do plano de reassentamento e entre esses critérios está a diminuição ao máximo do impacto na vida dos moradores da área. Por esse motivo, o edital prevê a obra em um terreno do Promaben, na Av. Bernardo Sayão esquina com a Travessa Quintino Bocaiúva.
As empresas interessadas podem acessar os editais nos sites
www.belem.pa.gov.br/promaben e www.belem.pa.gov.br e tirar dúvidas pelo e-mail comissaoespecialpromaben@gmail.com.
Texto: Raimundo Sena
