A Promotoria de Justiça de Mosqueiro vai adequar o texto da liminar, proferida nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará, em 2020, ao bandeiramento amarelo, que flexibilizou a abertura das praias e a retomada das atividades econômicas nos municípios da Região Metropolitana de Belém. A liminar foi base para o juiz José Torquato Araújo de Alencar, da Vara de Mosqueiro, solicitar mais rigor à fiscalização contra aglomerações em barracas do distrito. A medida do magistrado causou reação entre músicos e comerciantes da ilha, que alegaram prejuízos econômicos sem precedentes na cadeia econômica do turismo, lazer e cultura de Mosqueiro.
Para solucionar o impasse, a Agência Distrital de Mosqueiro fez a mediação da reunião entre Promotoria de Justiça, permissionários de barracas e Polícia Militar. O encontro foi na sede da Agência Distrital, na manhã desta quarta-feira, 16, envolvendo a advogada de defesa dos barraqueiros, Eva Rocha; o comandante do 25º Batalhão de PM de Mosqueiro, tenente coronel Francisco Ferreira; o comandante do II Comando Policiamento da Capital, coronel Mariuba; o comandante do Corpo de Bombeiros de Mosqueiro, major Ruana; além de comerciantes e ambulantes.
A Promotoria de Justiça garantiu que até sexta-feira, 18, vai apresentar a manifestação, por escrito, ao juízo da ilha. A ideia, segundo os promotores Nayara Santos Negrão e Alan Johnnes Lira Feitosa, é adequar o texto da liminar ao bandeiramento amarelo, que permite o avanço na liberação das atividades econômicas e sociais com mecanismo de controle e limitações, obedecendo ainda os protocolos sanitários de combate à Covid-19 pelo Estado e municípios.
Segundo a promotora Nayara Negrão, o “afrouxamento” da liminar não significa dizer que tudo estará permitido. Ela cobrou responsabilidade e adiantou que nenhum permissionário de barraca de Mosqueiro poderá descumprir a legislação em vigor, podendo ser multado em até R$ 10 mil por atos irregulares. Pelo bandeiramento amarelo, estão autorizados praias, igarapés e área de lazer.
Mosqueiro, um dos balneários mais procurados no período das férias escolares, o público alcança mais de 500 mil pessoas, o que aquece a economia local.
Positivo – Para a agente distrital, Vanessa Egla, a reunião foi positiva e a medida da Promotoria de Justiça de Mosqueiro está atendendo uma reivindicação compreensível, considerando que a liminar é de 2020, quando a pandemia estava atravessando a fase mais crítica, inclusive, com toque de recolher e lockdow.
“Acreditamos que estamos abrindo um canal de diálogo permanente e que vamos encontrar uma alternativa para solucionar o impasse e reabrir as atividades culturais, mas sempre respeitando as autoridades sanitárias porque ainda estamos sob a pandemia da Covid-19”, disse a gestora.
Para a advogada Eva Rocha, que representa os artistas e permissionários de barracas de Mosqueiro, a medida da Promotoria de Justiça atende a reivindicação de seus clientes. Ela agradeceu muito a Agência Distrital pelo empenho em dar uma solução. “Nós vamos atender o que for determinado, vamos agir com responsabilidade porque precisamos muito que essas atividades retornem para melhoria da economia”, disse.
Músicos – A proibição de festas afetou diretamente a categoria dos músicos e cantores e cantoras. Segundo Bruno Andrade, que é músico, e Cintia Melo, cantora, a medida, além de injusta, afetou as atividades culturais e de lazer de Mosqueiro. “Mas, a gente acredita muito que haverá mudança”, disse a cantora. “Tem que mudar porque ninguém aguenta mais essa situação. Eu já estou até vendendo meus equipamentos porque não encontro trabalho”, completou o DJ Marcos Felipe.
Para o coronel Mariuba, a Polícia Militar estará acompanhando as mudanças e sempre à disposição para atender a comunidade no que for necessário. Já o tenente coronel Francisco Ferreira, lembrou que durante o período das férias escolares, a instituição tem grandes ações nos municípios de maior concentração de público e alta de ocorrências diversas.
O caso – O magistrado José Torquato Araújo de Alencar, juiz da Vara Distrital da ilha de Mosqueiro, enviou ofício ao comandante do 25º Batalhão da Polícia Militar do Pará, tenente-coronel Francisco Ferreira, ordenando a intensificação da fiscalização contra aglomerações e proibindo atividades musicais nos comércios de bares e barracas da ilha, na última quinta-feira, 10.
A medida provocou reação imediata dos comerciantes e artistas. A Agência Distrital se reuniu com os barraqueiros e com orientação do prefeito Edmilson Rodrigues abriu o diálogo com a Promotoria do Ministério Público de Mosqueiro, visando flexibilizar e adequar a liminar concedida em 2020, quando o período da pandemia estava mais crítico. A iniciativa também foi aprovada pelos barraqueiros.
Texto: Selma Amaral
