O Diário Oficial do Município de Belém publicou a lei que permite à gestão municipal integrar o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar). A Lei 9.666 possibilita que o município compre vacinas contra a covid-19, além de permitir a aquisição de medicamentos, insumos, serviços e equipamentos na área da saúde.

A lei prevê que a atuação do consórcio corresponde à área de abrangência dos municípios que o compõem. Isso quer dizer que, até o momento, ele vai atuar em 2.457 municípios brasileiros, incluindo Belém. A lei foi enviada pelo Executivo Municipal na segunda-feira, 15 e apreciada e aprovada pela Câmara de Vereadores na terça-feira, 16.

A publicação também estabelece a fonte de receita do consórcio, que inclui verbas dos próprios municípios, de municípios não consorciados através de convênio ou contrato, repasses a nível estadual e federal, doações de pessoas físicas e jurídicas, entre outros.

Uma assembleia geral de constituição do Conectar para definir as diretrizes do consórcio deverá ser realizada, conforme prevê a lei. A reunião está prevista para o próximo dia 22 deste mês de março de forma virtual. Nela também serão definidos o representante legal do consórcio e a diretoria, que serão eleitos para um mandato de dois anos, ainda que o consórcio não tenha um prazo de duração.

Texto: Juliana Brito