Proprietários e responsáveis por estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de Belém, têm até o dia 31 de março, para renovar o licenciamento no Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa) do município. As empresas que não fizerem o procedimento podem ter as atividades suspensas.
Todas as empresas de Belém precisam ser licenciadas pelo Devisa para que possam iniciar suas atividades. Uma vez ao ano, a concessão precisa ser renovada, para que o estabelecimento funcione dentro da legalidade. “Todo tipo de estabelecimento, seja de educação, de saúde, de venda de alimentos, medicamentos e de exercício profissional, como os consultórios odontológicos e escritórios de profissionais liberais, precisam de uma licença da Vigilância Sanitária para funcionarem”, explicou o diretor do Departamento, Luís Sebastião do Nascimento.
Para iniciar o licenciamento, os interessados devem apresentar documentos como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), contrato social da empresa, comprovante do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quitado dos últimos dois anos, carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário. Além disso, dependendo do tipo de estabelecimento, pode ser necessário entregar documentos complementares. “Por isso, é importante que os proprietários primeiramente, entrem em contato conosco, para que possamos indicar qual documento deve ser entregue, já que depende de cada serviço prestado no estabelecimento”, reforçou o diretor.
Depois da entrega dos documentos, o Devisa realiza uma inspeção nos locais requerentes e, caso haja necessidade de adequação, o proprietário é notificado. Uma vez licenciada, a empresa deve fazer a renovação anualmente. A entrega dos documentos e a obtenção de mais informações devem ser feitas no prédio do Devisa, localizado na travessa FEB, 77 (entre as avenidas Almirante Barroso e Rômulo Maiorana), bairro de São Brás. O protocolo realiza o atendimento ao público de segunda a quinta-feira, das 8h às 14h. O telefone de contato do departamento é o (91) 3344-1754.
Texto: Gisele Nogami
