Ocorrências de venda ilegal de imóveis do Programa Viver Belém – Minha Casa Minha Vida foram assunto de uma reunião realizada na Delegacia Geral de Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira, 06, com a participação do secretário municipal de Habitação, Rodrigo Moraes; do delegado geral da Polícia Civil, Walter Rezende; do diretor de Polícia Especializada, delegado Benedito Magno, e do diretor Social da Sehab, Eddy do Vale.
Registros formalizados – Apesar de grande parte dos imóveis ainda estar sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, financiadora e executora das obras de habitação, as denúncias de fraudes envolvendo a venda de apartamentos já somam 385 registros formalizados diretamente na Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), por famílias que afirmam ter comprado imóveis por valores que variam entre R$ 2.500,00 a R$ 30.000,00. O dinheiro teria sido entregue a pessoas que se passavam por funcionários da prefeitura de Belém e da Caixa Econômica Federal, identificadas com colete e crachá dos órgãos. “Quem pagou pelos apartamentos afirma ter recebido as chaves dos imóveis após o pagamento”, informou o diretor Social da Sehab, Eddy do Vale, que acompanha os casos e realiza vistorias, para verificar o número total de moradias nesse tipo de situação.
“Nós entendemos que se trata de um caso de polícia, por isso, estamos buscando essa ponte com o delegado geral, como já buscamos com a Caixa Econômica, porque não podemos deixar de dar apoio para as famílias vulneráveis que, de fato, têm direito e aguardam por essas moradias”, pontuou o secretário Rodrigo Moraes.
Acompanhamento – Dezenas de casos já estão na justiça e seguem sob acompanhamento do Departamento Jurídico da Sehab. De acordo com o secretário de habitação, Rodrigo Moraes, as famílias que adquiriram os imóveis nessas condições foram enganadas e deverão desocupar as residências. Algumas delas sequer estão cadastradas no Programa Viver Belém.
Na reunião, o delegado Walter Rezende indicou o diretor de Polícia Especializada para atender o caso, por meio da Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE), que trata de crimes de estelionato e fraudes. “Será preciso o registro de Boletim de Ocorrência e ouvir os relatos de vítimas, e a Sehab pode colaborar com informações e documentos”, orientou Rezende.
Um novo encontro para a entrega de documentos sobre os casos registrados e acompanhados pela Sehab à Diretoria de Polícia Especializada deve ocorrer para formalizar as denúncias. Enquanto isso, a secretaria disponibiliza o número de telefone (91) 98580-8658, de aplicativo de mensagens, para recebimento de relatos para análise dos departamentos Social e Jurídico da secretaria.
Texto: Tania Menezes
