A Secretaria Municipal de Economia (Secon), órgão da Prefeitura de Belém responsável pela fiscalização nas filas em agências bancárias, visitou só neste primeiro semestre cerca de 90% de todas as agências públicas e privadas da capital paraense. Para o segundo semestre, a Secon incentiva a população para que denunciem possíveis abusos bancários.
De acordo com a Lei Municipal n°9.005 de 2013, que dispõe sobre o prazo máximo de atendimento das pessoas que utilizam serviços bancários no Município de Belém, as agências são obrigadas a fornecer aos usuários senhas numéricas de atendimento para que os clientes possam registrar o tempo de espera nas filas que, de acordo com as atribuições legais, não podem ultrapassar 30 minutos sob pena de advertência, multas que variam de 10 mil a 40 mil reais e até a suspensão da licença de funcionamento da agência.
Apesar das fiscalizações realizadas pela Secon durante todo o primeiro semestre, o agente de postura, Celso Nascimento, diz que nenhuma ação foi motivada por denúncias da população, mas sim pelo trabalho preventivo que a Secretaria já possui. “Por isso é importante que as pessoas denunciem as agências com irregularidades, assim podemos cobrar de maneira mais específica e célere o banco denunciado”, explica o agente.
Além da demora nas filas, outros problemas foram identificados e expostos em relatório pelos fiscais da Secon, como falta de bebedouros com copos descartáveis, máquinas de senhas avariadas e ausência de avisos informativos aos clientes sobre a lei municipal. Apesar de alguns problemas identificados em bancos privados, as agências públicas foram as que mais apresentaram déficit de serviços no relatório elaborado pela Secon.
Após as observações identificadas pela Secretaria, representantes do Procon no Pará, Ministério Público Estadual, Sindicato dos Bancários e funcionários de bancos públicos e privados da capital estiveram reunidos no mês de maio na Secon para prestar esclarecimentos sobre as principais deficiências e se informar das exigências legais. Na ocasião, os representantes das agências se comprometeram a fazer os ajustes necessários, a fim de melhorar a qualidade no atendimento.
“Esperamos com isso que nesse segundo semestre os resultados sejam positivos, no entanto, aqueles que ainda se sentirem prejudicados pelo tempo de espera nas filas bancárias devem ligar para o disque denúncia da Secon, através dos números 3073-3106, 3107, ou ainda, procurar a sede da Secretaria, localizada na Travessa Piedade 651, Reduto”, destaca o agente.
Texto: Roberta Corrêa
