Até o final deste mês de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Belém (PMB), por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), pretende oficializar e convocar os integrantes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) de Belém para a retomada de suas atividades. A entidade tem a competência de regulamentar, fiscalizar, acompanhar e validar as ações de implementação da Política de Habitação do Município e também o uso e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), conforme estabelece a Lei nº 8.478, de 29 de dezembro de 2005.
Segundo o diretor do Departamento de Programas e Projetos de Habitação da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), Jairo Moura, a retomada das atividades do CMHIS é urgente porque vai garantir a legalidade dos atos, a definição de diretrizes, prioridades e estratégias da política habitacional, além de possibilitar a participação popular e de entidades importantes para o setor, capazes de somar esforços para melhorar as condições de moradia em Belém.
“Não é só morar por morar, com zero de saneamento, com zero de segurança e zero de educação. É combater o déficit qualitativo da habitação, porque isso vai trazer dignidade, legitimidade para o cidadão”, defende Jairo Moura, que acrescenta que a habitação deve ser compreendida como além da moradia, mas todo o entorno que serve de suporte para a família que nela vive.
Ainda segundo Jairo, atualmente é difícil dimensionar o déficit habitacional, hoje estimado em mais de 70 mil moradias, considerando que grande parte da população vive em condições precárias, em áreas ocupadas irregularmente há anos, muitas delas sem o suporte mínimo do poder público.
Por isso, ressalta o assessor da Sehab, Roony Oliveira, há necessidade de restabelecer e atualizar as diretrizes habitacionais e, “sem o Conselho, o município fica impedido de desenvolver, implementar políticas e até acessar recursos, porque precisa da validação do colegiado”.
Prioridade – Com a retomada das atividades do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, uma das prioridades, segundo o secretário municipal de Habitação, Rodrigo Moraes, será a proposta de uso de recursos do Fundo Municipal de Habitação, para assegurar a retomada e conclusão das obras do Residencial Viver Outeiro, que já alcançou mais de 90% dos serviços, mas está paralisado e precisará de investimentos da Prefeitura de Belém, conforme relatório apresentado pela Caixa Econômica Federal, financiadora do projeto.
Composição – O CMHIS tem a participação de representes da Secretaria Municipal de Habitação, da Secretaria de Saneamento, da Secretaria municipal de Urbanismo, da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana, da Secretaria de Coordenação da Gestão do Planejamento, da Companhia Estadual de Habitação, da Superintendência do Patrimônio da União, da Caixa Econômica Federal, do Sindicato dos Empresários da Construção Civil, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, do Conselho Regional de Engenharia, da Universidade Federal do Pará, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, do Fórum Paraense em Defesa da Moradia, da Federação de Órgão para Assistência Social e Educacional, do Conselho Gestor da Bacia do UNA e da Federação Metropolitana de Centros Comunitários e Associações de Moradores.
Texto: Tania Menezes
