A secretária municipal de Administração, Jurandir Novaes, e a equipe jurídica da Semad receberam os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp Belém) e a assessora jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM) em reunião realizada na sede da secretaria, nesta quinta-feira, 06. A reunião foi convocada pela Semad para tratar de demanda apresentada pela entidade sindical.
Os representantes do Sintepp foram até a Semad discutir a alteração das regras do edital de credenciamento para a contribuição sindical, com desconto em folha de pagamento. O decreto 82.776, de 13 de Maio de 2015, criou uma série de requisitos e exigências de documentos, que dificultam a contribuição facultativa ao sindicato e também dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento.
A prefeitura de Belém, nas pautas de negociações, já havia reconhecido a necessidade de haver mudanças no Decreto e no edital de credencialmente das entidades e também de retirada da taxa administrativa, imposta pela gestão passada às categorias.
O governo municipal reconhece que as entidades sindicais e associações não devem ser tratadas da mesma forma que instituições financeiras. “É um momento de entendimento e reafirmação da disposição da Prefeitura em fortalecer as entidades e de jamais criar obstáculos ao seu funcionamento, a sua autonomia. Por isso, nós reafirmamos o nosso compromisso com alteração de normas que sejam prejudiciais e que criem barreiras ao processo organizacional dessas entidades”, explicou Jurandir Novaes.
Para o Sintepp, a reunião foi produtiva. “Existe a possibilidade de, inclusive, reconsiderar esses requisitos. O próximo passo é ingressar com um requerimento administrativo, pontuando e apresentando essa sentença e já incluindo o nome de todos as pessoas que querem se filiar ao Sintepp”, explicou a advogada do Sindicato, Sophia Nogueira.
Na reunião estiveram presentes a titular da Semad, Jurandir Novaes, a diretora do departamento jurídico da Semad, Cinthya Lobato, a advogada da Semad, Jéssica Paracampo, a assessora jurídica da PGM, Camila Cardoso, o coordenador-geral do Sintepp/Belém, Mateus Ferrreira, a também coordenadora Sílvia Luz e a advogada do Sintepp, Sophia Nogueira.
“Nosso objetivo é manter aberto o diálogo com os vários segmentos do funcionalismo público, nos firmando como um governo democrático e transparente, pautado no compromisso da valorização permanente dos servidores”, ressaltou Jurandir Novaes.
Texto: Carolina Boução
