A população brasileira é composta por 48,2% de homens e 51,8% de mulheres, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2019.

Como resultado de lutas históricas, as mulheres tiveram o voto instituído no Brasil há 90 anos e são também a maioria do eleitorado e representam 52,49% do total, somando 77.649.569, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas últimas eleições, em 2020.

As mulheres são também o esteio financeiro de 45% dos lares brasileiros. Isso sem falar em várias outras atividades importantes que elas possuem na sociedade.

Entretanto, apesar do aumento da participação delas no parlamento do País, as mulheres têm apenas 15% de representação na Câmara Federal, totalizando 77 deputadas entre os 513 eleitos em 2018.

Na legislatura anterior, era ainda menos: apenas 51 deputadas, o que representa 10% do total de eleitos. No Senado, eram 13 dos 81 eleitos em 2018. No Executivo, a participação é ainda menor, segundo informações do site Brasil de Fato.

Fraude na cota de gênero

Em Belém, a baixa representatividade das mulheres e a fraude na cota de gênero preocupam ativistas de diversos movimentos sociais, coletivos de mulheres e partidos, que junto com representantes dos governos estadual e municipal e de tribunais, participaram de uma sessão especial híbrida na Câmara Municipal sobre “Cota de Gênero e Participação das Mulheres na Política”, na tarde desta terça-feira, 5, no Marco.

Atualmente, na Câmara Municipal de Belém, das 35 cadeiras, somente seis são ocupadas por mulheres. Por pouco mais de 15 dias, as mulheres chegaram a ocupar sete cadeiras na CMB, pois, em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou o mandato de um vereador pela acusação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020.

Com isso, a Bancada Mulheres Amazônidas (PSOL), que é uma chapa coletiva formada por quatro mulheres, passou a ocupar o mandato na CMB.

Porém, no último dia 29, a decisão do TRE-PA foi suspensa por liminar expedida pelo ministro do TSE, Alexandre de Moraes. A medida reconduziu o parlamentar à cadeira na Câmara.

A Bancada é formada pelas co-vereadoras Jane Patrícia, Kamilla Sastre, Fafá Guilherme e Gizelle Freitas, a qual destacou que a sessão especial não foi um momento de despedida, mas uma ocasião para expor a indignação que sente em relação ao tema, que ela considera “escandaloso”.

“Essa sessão tem o significado de dizer que nós podemos, que não seremos interrompidas, que as mulheres necessitam das suas diversas representações e elas devem ocupar essas cadeiras na CMB, pois não é normal apenas seis mulheres ocuparem essas 35 cadeiras aqui. Nós não achamos. Nosso mandato segue, pois estamos em uma guerra que, para além de jurídica, é política", afirma Gizelle Freitas.

Ela ressalta que a Lei Federal da Cota de Gênero existe desde 1995. "De lá pra cá, já foi reformada, reformulada, aprimorada e chegamos no mínimo de 35% de mulheres das vagas eleitorais. Porém, somos 53% do eleitorado no País. Então, onde estão as nossas representações, cadê as nossas lutas? Queremos muito mais. A luta segue”, reforça.

Campanha política

Além da batalha judicial, contra a fraude na cota de gênero e em defesa do mandato, a Bancada Mulheres Amazônidas lançou na tarde desta terça-feira, 5, uma campanha política nas redes sociais com abaixo-assinado para que o TSE mantenha a cassação. E, assim, reafirme a decisão do TRE-PA em relação ao vereador. A campanha está disponível também nesta página na internet.

Encaminhamentos

Para a vereadora Lívia Duarte (PSOL), também proponente da sessão, a participação da mulher na política e a fraude na cota de gênero são temas essenciais para serem debatidos, principalmente nesse contexto político e histórico em que se vive no Brasil.

“A sessão é de extrema importância, porque diz respeito a mim, a você e às mulheres que estão em casa, pois precisamos refletir qual é a nossa representatividade hoje. Ela é uma subrepresentatividade. Precisamos discutir o quanto a lei federal de cotas e as nossas leis municipais influenciam no nosso cotidiano, como é que a questão de gênero e ser mulher influenciam no mundo político".

Na opinião dela, as legislações influenciam totalmente. "Porque é no nosso lugar é que a gente diz o que tem que fazer em políticas públicas, é nele que a gente diz onde dói. Os encaminhamentos do plenário nos ajudarão a garantir políticas públicas e encaminhar os direitos das mulheres”, explica a vereadora.

Ao final da sessão, que teve participação presencial e on-line pelo Youtube da CMB, os encaminhamentos foram a assinatura conjunta do abaixo-assinado, a idealização de uma plataforma de acolhimento de ideias e sugestões para o fortalecimento da pauta de proposições legislativas sobre o tema e o compartilhamento em massa das postagens sobre fraude à cota de gêneros veiculados no Instagram da Bancada.

Retrocesso

Nos últimos dias, além da participação da mulher na política, a fraude na cota de gênero ganhou alguns noticiários depois que o plenário da Câmara Federal, em Brasília (DF), aprovou no último dia 30, a PEC 18/2021.

A PEC anistia, tanto financeira quanto juridicamente, partidos que descumpriram as cotas para mulheres e candidatos negros nos últimos anos.

Dentre outras questões, ela constitucionaliza a obrigatoriedade dos partidos destinarem no mínimo 5% do Fundo Partidário a programas de estímulo à participação das mulheres na política.

Contudo, a Justiça Eleitoral fica proibida de aplicar sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário, aos partidos que não respeitaram as cotas mínimas em eleições passadas.

Texto: Cleide Magalhães