Casos de sub-registros ou registro civil tardio foram as principais demandas atendidas pela Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SecDH) em apenas dois meses – setembro e outubro de 2021.
É o que mostra o relatório da Secretaria, encaminhado ao prefeito Edmilson Rodrigues nesta semana. De acordo com o documento, a ausência de registro civil representou 16% dos casos de violações de direitos atendidos pela SecDH nos últimos dois meses.
O dado é preocupante e revela uma invisibilidade social, que foi, inclusive, tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021) no último dia 21 de novembro.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), quase três milhões de pessoas não têm Certidão de Nascimento no Brasil. Em Belém, este quantitativo é superior a 18 mil pessoas.
Falta de registro impede acesso a políticas públicas
O secretário de Cidadania e Direitos Humanos de Belém, Max Costa, manifesta preocupação com a situação, pois a ausência de documentação impossibilita a pessoa de acessar serviços básicos, como a escolarização e a vacinação.
"Isso significa que as pessoas são sequer números. São invisibilizadas, pois sem nome e sobrenomes registrados não conseguem ter acesso a políticas públicas e exercer a cidadania", afirma Max Costa.
Ele destaca que a Secretaria tem monitorado e buscado atender os casos, a fim de solucionar o problema de acesso à documentação.
"Quando tomamos conhecimento de casos de sub-registros, abordamos e atendemos as famílias, com o suporte da Defensoria Pública do Estado. Os casos mais simples conseguimos orientar, articular e garantir o registro. Os mais complexos são encaminhados diretamente à Defensoria, e ficamos monitorando, para dar o apoio necessário", explica Costa.
O secretário orienta que as pessoas que tenham dificuldades de efetuar o registro civil de algum familiar ou conheçam alguém que não possua Certidão de Nascimento a procurarem a SecDH.
A secretaria fica no prédio da Aldeia Cabana, no bairro Pedreira. Ou a Defensoria Pública, na rua Manoel Barata, no centro de Belém. As pessoas também podem entrar em contato pelo telefone (91) 984360474, para acesso a mais informações.
Texto: Prefeitura Municipal de Belém
