Servir ao público é a principal função do trabalhador que atua nas gestões públicas. O Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, além de homenagens aos funcionários da gestão municipal, a Prefeitura de Belém mantém ações de valorização dos servidores.

São muitas as dimensões da valorização do servidor. Na área econômica importante, a Secretaria Municipal de Adminitração (Semad) acentua, que desde 2015 os servidores estão submetidos a uma desvalorização salarial.

A gestão do prefeito Edmilson Rodrigues mantém o compromisso de recomposição salarial, inclusive, do vencimento-base estagnado em R$ 827 reais. Em janeiro de 2022 serão concedidos 3.9% à remuneração dos servidores públicos municipais, fruto do debate e negociação com as categorias da gestão municipal. Esse percentual é o começo da recuperação das perdas salariais para equipar ao piso dos servidores.

Impedimento

O processo já começaria neste ano de 2021, mas há o impedimento da Lei Complementar 173/2020, de autoria do governo federal. Em negociação com as entidades que representam as categorias dos servidores públicos municipais, ficou acertado que essa recomposição vai começar em Janeiro de 2022.

Outro compromisso assumido pela Prefeitura Municipal, através da Semad, para o enfrentamento da desvalorização que os servidores estão submetidos há sete anos, é que a partir de Janeiro de 2022 o valor do vale-alimentação vai aumentar de R$ 270 para R$ 370.

"É uma decisão de recomposição progressiva, que o governo já tomou em discussões com as entidades representativas", explica a secretária municipal de Administração, Jurandir Novaes.

Mesa permanente de negociações

Há outros avanços nos quase 11 meses da gestão municipal, informa a secretária. Ela cita a instalação de mesa permanente de negociação com os servidores, a partir de uma pauta geral, além de mesas setoriais com várias categorias.

A secretária destaca que o governo Edmilson Rodrigues garantiu a desburocratização do credenciamento das entidades dos servidores à consignação em folha de pagamento das contribuições sindicais.

Houve reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), onde a Prefeitura assumiu o compromisso da desistência do recurso da ação judicial, ajuizada pelo próprio sindicato. "Esse é o compromisso da prefeitura com os trabalhadores", ressalta a secretária de Administração.

Avanço e diálogo

A Prefeitura de Belém renconheceu os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias como empregados públicos, extiguindo o caráter de temporário que os impedia de ter acesso a crédito consignado.

O anúncio ocorreu dia 4 de outubro e a ação foi comemorada pela Associação dos Agentes de Saúde de Belém (Asabel), que agradeceu o cumprimento da gestão municipal à liberação do empréstimo bancário aos agentes.

No evento, a Prefeitura Municipal assumiu o compromisso de concluir o levantamento na Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) sobre a não implementação pela gestão anterior do 14º salário aos agentes. O compromisso da prefeitura é de resgatar os recursos, que deveriam ter sido utilizados anteriormente.

A Prefeitura Municipal também planeja estruturar a Guarda Municipal de Belém, sucateada pela falta de investimentos durante anos, sem condições dignas de trabalho, com uniformes antigos, entre outros aspectos. As melhorias para a corporação serão discutidas em mesas setoriais de negociação que serão realizadas ainda este ano.

Dentro do Programa de Valorização do Servidor, Jurandir Novaes cita a estruturação de um plano de formação em implantação, como a Universidade Livre da Amazônia e a Escola de Gestão Pública – vão oferecer formação aos servidores públicos municipais, por meio de cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação.

Os cursos técnicos terão ofertadas 50% das vagas aos servidores. Alguns dos cursos serão realizados em parceria com o Governo do Estado, pelo Programa Forma Pará, que oferece vagas em locais que não possuem universidades, como os distritos de Mosqueiro, Outeiro e Icoaraci. Inclusive, o edital do curso de Gastronomia em Mosqueiro será divulgado no dia 4 de Novembro.

Destaca-se ainda a instalação do mutirão para destravamento de processos dos servidores. Tinham mais de 5 mil processos parados, deixados pela gestão anterior, agora em três listões realizados, 3 mil processos já foram liberados. Os servidores podem consultar essas listas no Diário Oficial do Município e nas redes sociais da Secretária Municipal de Administração.

Arte e acolhimento

O servidor é cidadão, ele cria e produz arte e o governo tem compromisso em acolher e valorizar esse trabalhador. Já estão em curso projetos como o cine clube, exposição itinerante, acolhimento para servidores e núcleos específicos para as mulheres, corais, produção artesanal e implementação de núcleo de artes nas secretarias.

Concurso público

Para fortalecer o serviço público foram retomados os concursos das secretarias municipais de Educação (Semec) e Administração (Semad), paralisados em Abril de 2020. Foram realizados também Processos Seletivos(PSS), para ofertar vagas e reforçar as secretarias.

"28 de Outubro representa um marco no reconhecimento dessa função pública de servir ao cidadão. A cada data nós devemos homenagear, reverenciar, reconhecê-los como cidadãos que produzem serviços e executam políticas públicas e ao mesmo tempo encontram-se inseridos como cidadãos com direitos a essas mesmas políticas", ressalta Jurandir Novaes

Texto: Carolina Boução