A Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer prorrogou para o dia 4 de dezembro o prazo para recebimentos de projetos esportivos da Lei Municipal nº 7.850/97 “Lei Tó Teixeira e Guilherme Paraense”.
A Lei Municipal 7.850/97, denominada “Tó Teixeira e Guilherme Paraense”, regulada pelo Decreto Municipal 77.117, de 11 de setembro de 2013, de responsabilidade da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel), contempla projetos esportivos que queiram receber incentivos do Poder Executivo Municipal.
Para se habilitar ao processo, além de anexar os documentos necessários, o candidato deverá apresentar na ocasião da inscrição duas vias do projeto, em formulário padrão disponível exclusivamente no site da Prefeitura de Belém, através dos links: http://ww3.belem.pa.gov.br/www/?page_id=22538 ou http://www.belem.pa.gov.br/app/c2ms/v/?id=7&conteudo=4754.
Os documentos necessários para a habilitação de pessoas físicas são RG, CPF, comprovante de residência, currículo esportivo do candidato (máximo de uma página), fotos, vídeos, jornais, revistas ou outro arquivo que o cite, certidão negativa emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e orçamento dos produtos e serviços que constam na planilha orçamentária do projeto.
Já as pessoas jurídicas precisam apresentar, além do CNPJ, os atos constitutivos atualizados da pessoa jurídica, comprovante de endereço, certidões negativas de débito federal, estadual e municipal, portfólio esportivo do proponente pessoa jurídica, fotos, vídeos, jornais, revistas ou outro arquivo que o cite ou a seu projeto, além de certidão negativa emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e orçamento dos produtos e serviços que constam na planilha orçamentária do projeto, dentre outros documentos que constam no edital.
A documentação deve ser entregue de segunda a sexta-feira, de 09h às 12h, no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel), na Aldeia de Cultura Amazônica Davi Miguel, localizada na Av. Pedro Miranda S/N esquina com Tv. Pirajá, no bairro da Pedreira.
“Após a análise prévia para verificação da documentação, os projetos serão considerados aptos a serem recebidos e avaliados quanto ao mérito. Para isso, é necessário que o proponente classifique seu projeto com o código existente na tabela de objetivos previstos no edital. Os projetos que forem aprovados receberão uma certificação e estarão aptos à captação dos recursos no valor de até R$ 80 mil”, explica o coordenador de Esportes da Sejel, Lucas Paz.
Texto: Fabiana Cabral
