O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, acompanhado do procurador-geral de Belém, Alberto Vasconcelos, e do vice-prefeito de Belém, Edilson Moura, recebeu na tarde desta quinta-feira, 8 de julho, representantes do grupo Atacadão. O tema da reunião foi a situação do empreendimento do grupo, construído na orla do Portal da Amazônia, no bairro do Arsenal. A obra encontra-se embargada pela justiça e é objeto de demandas judiciais propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado (DPE), as quais tramitam na 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém.
A obra está finalizada, mas o empreendimento não está autorizado a iniciar as atividades por causa de erros na edificação, que contrariam a legislação urbanística municipal. "Como prefeito tenho que obedecer as leis e o estatuto da cidade. Fiz questão de dizer que houve erro na gestão passada ao autorizar uma obra de 9,5 metros, quando a lei permite no máximo sete metros de altura. Os servidores que aprovaram na gestão anterior erraram", disse o prefeito Edmilson Rodrigues.
O processo de funcionamento do empreendimento já passou por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do Ministério Público, fazendo com que a questão fosse judicializada, porém o acordo não foi homologado pelo judiciário, prosseguindo a discussão na justiça. De acordo com o gestor municipal, a prefeitura vai manter o diálogo com o grupo e seguir a determinação da justiça, sempre em respeito ao direito e à proteção ao meio ambiente e o patrimônio histórico da cidade. "Belém agradece todos os empreendimentos que se instalam e produzem emprego, mas não podemos desrespeitar a lei. A justiça decidirá e nós respeitaremos a decisão", concluiu o prefeito Edmilson Rodrigues.
Texto: Victor Miranda
