Servidores da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) assistiram, na manhã desta sexta-feira (22), na sede da instituição, a palestra “Turismo seguro e responsável: prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes”,ministrada pelo advogado e mestre em Segurança Pública Diego Martins. A agenda é parte do conjunto de ações da Prefeitura de Belém que buscam mobilizar a sociedade no Maio Laranja, mês de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.
A mobilização da campanha Maio Laranja segue até o fim do mês com eventos em secretarias municipais, escolas, espaços públicos, caminhadas nos distritos de Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro, além de distribuição de material educativo e de orientação sobre como proceder em casos de crimes contra crianças e adolescentes.
A programação vai se encerrar com uma grande caminhada no próximo dia 30, nas principais ruas do centro da capital paraense e com oferta de serviços e orientações das redes protetivas de saúde, cidadania e de garantia de direitos.
Na Setur, o professor e mestre em segurança Diego Martins, que atua na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e Escola Judicial do Estado do Pará (EJPA), membro da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes e da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), explicou a necessidade da vigilância e da fiscalização do que preconiza o artigo 82 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que trata da hospedagem de crianças e adolescentes na rede hoteleira e estabelecimentos congêneres.
Crédito: Ascom Setur
“O turismo em Belém está em evidência nesse período de pós-COP 30, e os governos de maneira geral precisam redobrar a atenção nos critérios da hospedagem de crianças e adolescentes, que são proibidas de acessarem ambientes da rede hoteleira sozinhas”, destacou.
Segundo Diego, a legislação prevê multas e até perda da licença de funcionamento de estabelecimentos caso haja ocorrências e reincidências de crimes de abuso sexual envolvendo crianças.
O palestrante destacou ainda que a rede hoteleira tem vantagens ao cumprir a legislação. “Para as empresas, o cumprimento da legislação corretamente agrega valor e garante aumento na taxa de ocupações e segurança, sobretudo, às famílias, além de reduzir os custos jurídicos”, destacou o professor.
Em Belém, a fiscalização dos serviços de hospedagem está prevista no ECA e na Lei 7.941/1999, atualizada pela Lei 10.307/2026, prevendo a obrigatoriedade de hotéis, motéis e similares a fixarem placas visíveis na recepção alertando sobre a proibição da entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados.
Ambiente digital representa risco maior
Diego Martins apresentou dados de pesquisas que apontam o ambiente digital como espaço de grande risco à segurança de crianças e adolescentes.
“Antes o perigo estava fora de casa, nas ruas, hoje, a situação é completamente diferente, a partir do avanço da tecnologia digital e com crianças e adolescentes tendo acesso à conteúdos inadequados e arriscados”, alertou o advogado Diego Martins.
Os dados apresentados por ele apontam que 70% do público infantil e adolescente faz uso frequente de WhatsApp; 66% usam o YouTube; 60% gostam do Instagram e 50% visualizam o TikTok. O cenário segue ainda com números expressivos: 29% dos jovens entrevistados relataram experiências negativas ou ofensivas na internet; e 30% do mesmo grupo já tiveram contato com pessoas desconhecidas de modo Online; o que aumenta a vulnerabilidade.
Quase 70% dos abusos ocorrem dentro de casa
De acordo com Diego, segundo os dados do Sistema Integrado de Segurança Pública do Pará, 68,12% dos crimes de abuso sexual cometidos contra crianças e adolescentes ocorrem no interior das residências em dias úteis e entre 6h e 18h.
“Isso confirma os dados de os abusadores em sua maioria são pessoas próximas dos familiares das vítimas.”
As demais estatísticas revelam que a maioria das vítimas são do sexo feminino (89,06%) e a maioria dos autores são do sexo masculino (98,06%). O Pará, disse elem registrou, entre 2019 a 2023, 19.631 casos de crimes sexuais envolvendo pessoas na faixa etária de 0 a 17 anos.
Mercado de São Brás celebra 115 anos como hub de sucesso na capital
Novo Mata Fome: topografia dá a largada a projeto na Pratinha
Sepda castra mais 39 gatos em mutirão quinzenal
Campanha da Prefeitura ajuda a combater a violência
Diego Martins destacou que a campanha Maio Laranja conduzida pela Prefeitura de Belém é de grande importância no sentido da prevenção. Para ele, uma rede participativa de servidores, professores, educadores e demais profissionais auxilia diretamente na garantia dos direitos e no combate direto aos crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Crédito: Ascom Setur
“Qualquer pessoa pode e deve denunciar os crimes contra crianças e adolescentes, por meio do 181, o Disque 100, aos Conselhos Tutelares, à Polícia Civil ou ao Ministério Público. Toda essa rede protetiva recebe denúncias, que são anônimas e sigilosas.”
Escola Santana do Aurá receberá o coletivo Futuro Brilhante
A Escola Municipal Santana do Aurá vai receber, no próximo dia 30, da ação do coletivo Futuro Brilhante, do qual Diego Martins é professor. As ações destacam pautas educativas com crianças e seus familiares, produção e distribuição de materiais pedagógicos, formação de profissionais da educação, saúde e assistência social que colaboram diretamente na mobilização social visando a prevenção e a redução da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Na próxima semana, a Setur receberá o delegado Guilherme Gonçalves, titular da Delegacia de Proteção ao Turista.
“Estamos firmes nessa jornada da Prefeitura de Belém, visando o combate à violência sexual e a preservação dos direitos de crianças e adolescentes”, disse a secretária de Turismo de Belém, Cilene Sabino.
