A Secretaria Executiva de Licenciamentos, órgão vinculado à Prefeitura Municipal de Belém, é responsável pelo ordenamento urbanístico da capital e de seus distritos. Cabe à pasta analisar e emitir alvarás de obras, tanto para construções residenciais quanto para intervenções em logradouros públicos da cidade, realizar consultas prévias e analisar projetos urbanísticos.
Para protocolar um pedido de construção, solicitar um alvará de obra, realizar consultas prévias e analisar projetos o usuário deve comparecer à secretaria e ir à seção de Protocolo. Nesta seção, o usuário deverá preencher uma ficha de requerimento, indicando o tipo de solicitação desejada. Além disso, será necessário anexar os documentos exigidos conforme a natureza do requerimento.
Na secretaria há servidores preparados para esclarecer dúvidas e fornecer informações sobre quais documentos são necessários para determinada situação. O que o usuário precisa fazer sempre é contratar um responsável técnico – um engenheiro e um arquiteto, ou um arquiteto – que irá respaldar toda a documentação juntada.
Saiba como proceder para protocolar seu pedido junto à Secretaria Executiva de Licenciamentos:
Nem todos os pedidos de alvará de obra são aprovados. Para a concessão da autorização é necessário respeitar o zoneamento urbano de Belém. A secretaria segue parâmetros específicos de construção para cada área da cidade e analisa se o projeto está dentro das normas estabelecidas para aquele zoneamento.
Atualmente, a secretaria recebe entre 150 e 200 processos por mês. Os pedidos mais frequentes são de alvará de obra e solicitação do Habite-se, que é o Auto de Conclusão de Obra. O documento é emitido pela Prefeitura para atestar que o imóvel foi construído ou reformado de acordo com as normas legais e com o projeto aprovado, tornando-o apto e seguro para moradia ou utilização.
No caso de obras em logradouros públicos com calçadas tombadas como patrimônio histórico, o empreendedor ou pessoa física interessado em realizar modificações deve, inicialmente, procurar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou a Secretaria Municipal de Cultura (Secult), responsáveis por identificar as áreas tombadas da cidade. Somente após a autorização desses órgãos é que o interessado deve procurar a Secretaria Executiva de Licenciamentos para protocolar o pedido da obra.
A pasta também vem intensificando a fiscalização de construções irregulares em Belém. Essas infrações ocorrem, em sua maioria, em imóveis de pequeno porte.
Nos casos de obras irregulares, a equipe de fiscalização da secretaria pode embargar a construção até que o licenciamento seja regularizado. Caso isso não ocorra, a obra pode ser interditada.
O trabalho de vistoria e fiscalização é realizado por um corpo técnico formado por analistas, fiscais, vistoriadores, engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações.
A Secretaria Executiva de Licenciamentos funciona na avenida Governador José Malcher, 1622, de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h.
