A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), principal instrumento de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, completa 20 anos nesta sexta-feira, 7. Sancionada em 2006, a legislação surgiu após anos de mobilização dos movimentos sociais, de organizações de defesa dos direitos das mulheres e de recomendações de organismos internacionais para que o País adotasse medidas mais eficazes de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores.
Em alusão à data, o mês de agosto é marcado pela campanha nacional Agosto Lilás, criada para mobilizar a sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher, ampliar o debate sobre o tema e divulgar os direitos e os canais de atendimento às vítimas.
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal da Mulher (Semu), preparou uma programação especial que começa na sexta-feira e segue até o dia 31. A iniciativa tem como foco orientar, prevenir e conscientizar a população sobre a violência de gênero, por meio de atividades voltadas à informação, acolhimento e fortalecimento da rede de proteção.
Ao longo do mês serão realizadas palestras, capacitações de defesa pessoal, ações de saúde e cidadania, além de campanha de divulgação em bares sobre os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência.
Segundo a secretária municipal da Mulher, Carla Figueiredo, a programação do Agosto Lilás foi planejada para oferecer ações práticas em defesa das mulheres e fortalecer a rede de proteção.
“O Agosto Lilás é um mês de conscientização e mobilização em relação à violência contra a mulher. E este ano é ainda mais especial porque se comemoram 20 anos da Lei Maria da Penha. Nós montamos uma programação que promove ações efetivas e escuta qualificada para atender às demandas que nos chegam”, explica a secretária.
Crédito: Paula Lourinho
A abertura oficial da campanha será realizada a partir das 14h, no Palacete Pinho. A solenidade contará com apresentação da Banda da Guarda Municipal de Belém; apresentação e divulgação dos canais de atendimento da Semu; apresentação e lançamento do site institucional da Semu; e a palestra “Avaliação e aplicabilidade da Lei Maria da Penha”, ministrada pela juíza auxiliar da Ouvidoria da Mulher e da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Reijjane Ferreira de Oliveira.
Carla Figueiredo destaca que, embora importantes avanços tenham sido alcançados desde a criação da Lei Maria da Penha, o enfrentamento à violência contra a mulher ainda exige o fortalecimento das políticas públicas e o compromisso permanente da sociedade e do poder público.
“Ao longo dessas duas décadas, nós avançamos em políticas públicas em relação às mulheres, mas ainda precisamos avançar no compromisso de combater a violência contra a mulher. E a Semu reafirma esse compromisso de acolher, proteger e promover a autonomia das mulheres.”
Confira a programação completa do Agosto Lilás promovido pela Semu:
07/08 – Belém por elas: Solenidade de Abertura
14h – Acolhimento e credenciamento dos participantes.
14h15 – Abertura com a banda da Guarda Municipal de Belém.
14h30 – Apresentação e divulgação dos canais de atendimento da Semu.
15h15 – Apresentação e lançamento do site institucional da Semu.
15h30 – Palestra: “Avaliação e aplicabilidade da Lei Maria da Penha”, com Reijjane Ferreira
de Oliveira, juíza auxiliar da Ouvidoria da Mulher e da Coordenadoria Estadual das Mulheres em situação de Violência.
16h – Encerramento.
11/08 – Belém por elas: Força Feminina
15h – Capacitação em defesa pessoal – Local: Escola Monsenhor Azevedo, Outeiro.
13/08 – Belém por elas: Agosto Lilás
9h – Palestra sobre a violência contra a mulher – Local: Postão do Jurunas.
13/08 – Belém por elas: Escola Segura
15h – Palestra de prevenção da violência nas relações interpessoal e familiar – Local: Escola Arthur Porto – Jurunas.
18/08 – Belém por elas: Força Feminina
15h – Capacitação em defesa pessoal – Local: rua Bianca, qd 28, lote 12 – Pratinha II.
20/08 – Belém por elas: Palestra ACS
9h – Capacitação para os servidores da rede de enfrentamento a violência contra mulheres – Local: Postão do Jurunas.
21/08 – Belém por elas: Palestra para agentes comunitários de saúde (ACSs)
9h – Capacitação para os servidores da rede de enfrentamento a violência contra mulheres – Local: Postão de Icoaraci.
21/08 – Belém por elas: Blitz nos bares
17h – Distribuição de cartazes nos bares com informações de atendimento à mulher – Local: Marquês de Herval.
31/08 – Belém por elas: Blitz nas Secretarias
9h – Visita institucional nas secretarias e fixação dos cartazes de serviços Semu de Portas Abertas – Locais: Secretarias Municipais.
