Agentes fiscais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) participam nesta quarta, 6, e quinta-feira, 7, do curso “Formação e qualificação de fiscais municipais”, que acontece na Escola de Administração Fazendária (ESAF). A capacitação assegura a atualização desses profissionais para o exercício das atribuições cotidianas da fiscalização tributária e administrativa e também os auxilia a superar os entraves próprios da área.
Com carga total de oito horas/aulas, o curso resulta de mais uma parceira da Prefeitura de Belém com a ESAF para a capacitação do quadro de servidores do fisco municipal, voltada para a modernização da administração tributária. As aulas serão ministradas pelo professor Helton Kramer Lustoza.
O conteúdo programático aborda os principais temas que fazem parte da atuação dos fiscais, como processo administrativo, noções de Direito Tributário, deveres, prerrogativas e procedimento nas ações fiscalizatórias. “A intenção é dar uma noção de como realizar a fiscalização com eficiência, discutindo posicionamentos dos tribunais superiores sobre a atuação fiscalizatória municipal e fazendo um intercâmbio de experiências que estão dando certo em outras localidades do país”, explica o professor.
Helton Kramer é graduado em Direito, especialista em Direito Tributário e mestre em Direito Constitucional; atua como professor universitário na PUC-PR e na Universidade de Tuiuti (PR); é procurador no município de São José dos Pinhais (PR) e vice-presidente do Conselho de Contribuintes Municipal. Também é autor dos livros Advocacia Pública em Ação e Tributos em Espécie.
Cerca de 50 auditores fiscais da Sefin participam do curso. A auditora fiscal Lia Márcia Pamplona Nacif acredita que a capacitação será muito bem aproveitada pelos agentes municipais. “Como o município não tem uma legislação própria sobre os procedimentos de fiscalização, cursos como esse são importantes para nos atualizarmos e atuarmos com mais eficiência”, afirma.
Texto: Jaqueline Ferreira
