Com uma estimativa de receita de R$ 6,7 bilhões, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 foi aprovado pela maioria dos vereadores de Belém, durante sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, 17, no plenário da sede do Poder Legislativo municipal, no bairro do Marco.
A LOA é um instrumento de planejamento, que garante transparência e responsabilidade fiscal à gestão pública. A lei detalha as fontes de receitas e as despesas para o ano de 2026, de acordo com as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e dos programas, prioridades e metas da administração pública contidas no Plano Plurianual (PPA 2016-2029).
O plenário, com a presença de 34 dos 35 vereadores, aprovou a Lei Orçamentária sem as 233 emendas apresentadas pelos parlamentares. Todas foram rejeitadas, porque a maioria já estava contemplada na proposta orçamentária e outras, em menor número, apresentaram inconsistências técnicas.
“Houve polêmicas em relação à questão de emendas, mas as que foram sugeridas não são emendas ruins, são emendas que já estavam contempladas no nosso projeto [de Orçamento]. Então, não precisaram ser apreciadas e colocadas em votação”, explicou o vereador Fábio Souza (MDB), líder da bancada governista.
O Orçamento de 2026 é o primeiro da gestão do prefeito Igor Normando e considera as diretrizes de políticas públicas dos cinco programas estratégicos: Governança, Desenvolvimento Social e Cidadania, Desenvolvimento Urbano e Gestão da Cidade, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, e Bem-Estar e Segurança, assim como dos programas de Manutenção Administrativa do Legislativo, do Executivo e dos Encargos Especiais, contemplados no PPA 2026-2029.
“Nós entendemos que nesse momento a LOA está voltada para o desenvolvimento da cidade de Belém, melhoramento da arrecadação e melhoramento da infraestrutura da cidade, que é o que mais a população de Belém vem reivindicando”, avaliou Fábio Souza.
Receita e Despesa
O Orçamento para 2026 estima uma receita líquida em R$ 6,7 bilhões, já deduzido o valor de R$ 449,4 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A maior parte dos recursos virá das transferências constitucionais dos governos federal e estadual (FPM e ICMS), no valor de R$ 3,8 bilhões, correspondendo a 53,81% do total da receita orçamentária.
A receita própria do município, oriunda da cobrança de impostos e taxas municipais, como ISS e IPTU, é estimada em R$ 1,4 bilhão, contribuindo com 25,2% para o total do Orçamento.
Compõem ainda a receita orçamentária os recursos de contribuições (6,02%), patrimonial (2,12%), serviços (1,33%), outras receitas correntes (1,19%), de capital (7,01%) e intraorçamentários (3,27%).
O Orçamento também fixa as despesas para o próximo ano. A maior parte dos recursos é destinado a Outras Despesas Correntes, que agrupa o custeio da Limpeza Urbana, Manutenção Urbana e contratos de manutenção administrativa, entre outros. Para esses fins, estão alocados cerca de R$ 2,7 bilhões, equivalendo a 40,79% do total das despesas orçamentárias.
A folha de pessoal e encargos sociais deverão consumir R$ 2,6 bilhões, correspondente a 39,20% do total de despesa. Já os investimentos estão fixados em R$ 789,4 milhões ou 11,72% das despesas.
Saúde e educação
A Saúde vai receber o total de R$ 1,8 bilhão, correspondendo a 26,80% das despesas orçamentárias. Somente o tesouro municipal irá injetar R$ 778 milhões, cerca de R$ 194,5 milhões a mais do que mínimo obrigatório de 15% das receitas de impostos e transferências constitucionais, calculado em R$ 583,5 milhões. Comparado com o valor de R$ 725 milhões orçado este ano, a variação positiva é de R$ 52,9 milhões em investimentos com recursos próprios.
Os recursos transferidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também aumentam no próximo ano. O volume estimado é de R$ 926,1 milhões, com variação positiva de R$ 307,9 milhões em relação aos R$ 618,1 milhões destinados este ano a Belém.
A Educação poderá receber R$ 1,2 bilhão, equivalente a 18,22% das despesas totais. Cerca de R$ 542,1 milhões serão de recursos municipais, correspondendo a aplicação mínima de 25% das receitas de impostos e transferências. Isso representa R$ 87,1 milhões a mais do que o valor fixado para este ano de investimentos municipais na área.
Também merecem destaque recursos para o Saneamento (R$ 940,4 milhões), Urbanismo (R$ 321,8), Transporte (R$ 270,6 mi), Assistência social (R$ 248,4 mi), Segurança Pública (R$ 161,6 mi) e Habitação (R$ 81,7 mi).
A manutenção administrativa do Poder Legislativo receberá, no total de R$ 168,6 milhões, correspondendo a 2,50% das despesas orçamentárias, além dos recursos para o atendimento de emendas impositivas, no valor de R$ 114,1 milhões.
Com a aprovação do projeto de Lei Orçamentária 2026 pela Câmara Municipal, o prefeito Igor Normando tem até fim do ano para sancioná-la, com a lei entrando em vigor a partir o dia 1º de janeiro.
