O município de Belém, por meio de ações da Procuradoria-Geral do Município (PGM), alcançou marcos históricos no mês de outubro, um deles foi a extinção de 10 mil ações de execução fiscal. Além disso, superou a marca de cerca de R$ 10 milhões em arrecadação mensal de dívida ativa, que serão revertidos em recursos para obras e garantia de mais qualidade de vida para a população.
Fruto do trabalho de toda a equipe da Procuradoria Fiscal de Belém, o resultado expressivo se deve à adequação, modernização e otimização dos processos de cobrança judicial realizados pela prefeitura, com uso de instrumentos de diálogo e incentivo para que os cidadãos em débito tenham melhores condições para regularização fiscal.
Parcerias – No mês de outubro ocorreu a assinatura do primeiro protocolo de intenções entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a PGM. O acordo visa a implementação de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, para cobrança de dívida ativa do município.
A partir da parceria, foi elaborada a primeira listagem referencial, com mais de 10 mil ações passíveis de extinção, demonstrando o compromisso da PGM para buscar soluções mais eficientes e menos onerosas para o contribuinte e para o município.
“A assinatura deste protocolo e a elaboração da listagem referencial são um passo importante para a mudança na forma de cobrança do crédito municipal”, destaca a Procuradora Chefe do setor Fiscal, Brenda Jatene. “Acreditamos que a adoção de métodos de nova rotina para a cobrança do crédito público em razão da Resolução 547 do CNJ, trará benefícios para todos os envolvidos, promovendo a justiça social e a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados aos serviços básicos direcionados à população”, complementa.
Um levantamento da PGM aponta que o Municpípio já chegou a ter 300 mil processos ativos, principalmente referentes a dívidas de impostoscomo o IPTU. Com os investimentos, a prefeitura garante a agilização, redução e extinção significativa no número de processos judiciais.
Capacitação – A PGM também tem investido na capacitação de servidores para mediação e conciliação, trabalho que resultou na criação da Câmara de Conciliação, Negociação, Mediação e Arbitragem de Belém (CNBel), coordenada pelo procurador municipal Jober Freitas. “Estas iniciativas demonstram o compromisso da PGM em investir na formação de seus quadros e em se manter atualizada com as melhores práticas na área de resolução de conflitos”, afirma Gustavo Brasil, Procurador Geral do Município.
Com essas iniciativas, a PGM de Belém consolida sua posição de vanguarda na busca por soluções inovadoras e eficientes para a cobrança da dívida ativa, promovendo a justiça fiscal e o desenvolvimento social do município.
Texto: Lucas Freire
