O município de Belém é a primeira cidade da região Norte a efetivar um Estatuto de Igualdade Racial, visando a defesa dos direitos raciais individuais e coletivos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico-racial.
Para celebrar a conquista da população negra e indígena, na tarde desta sexta-feira, 13, a Prefeitura de Belém, por meio da Coordenadoria Antirracista (Coant), realizou uma programação no Ver-o-Rio, bairro do Umarizal, que contou com a presença de prefeito Edmilson Rodrigues e diversas lideranças de movimentos sociais.
O estatuto é um Projeto de Lei da vereadora Lívia Duarte e foi sancionado pelo prefeito Edmilson Rodrigues, no último dia 9 de maio, como decreto nº 9.769/2022, e prevê diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade negra, além de igualdade, defesa e direitos.
Mais políticas públicas – "Belém é o sétimo município do Brasil, entre os mais de cinco mil, a ter uma lei que de trata dos direitos para a comunidade negra. Não vai ficar só nisso. Já convoquei todos os movimentos para realizar uma grande conferência com mais advogados, instituições municipais para criamos políticas públicas voltadas para a população negra", comentou o prefeito Edmilson Rodrigues.
A lei visa garantir também disposições específicas para saúde, educação, cultura, esporte, lazer, direito à liberdade de crença, de consciência e ao livre exercício dos cultos religiosos afro-brasileiros.
Mudar a vida – Segundo a vereadora Lívia Duarte, autora do projeto, o estatuto vem para mudar vida da do povo negro de Belém. "O estatuto muda a vida do povo preto de Belém, que, autodeclaradamente, é 76%, então é a cidade mais preta do Brasil, o estatuto baliza políticas, afirma a cultura, a ancestralidade. Ele afirma que a educação precisa reconhecer essa ancestralidade, afirma que a saúde pública precisa saber quem são as mulheres pretas", comentou.
Celebração – A programação para comemorar e efetivar o Estatuto, que é o sétimo município do Brasil entre o mais de cinco mil a ter um, contou com apresentações culturais e discursos que ressaltaram a importância de combater o racismo e buscar igualdade para negros e indígenas em todas as áreas.
Reflexão – Referência na luta pela igualdade da população negra, a professora Zélia Amador de Deus comentou essa base legal, que vem por meio do Estatuto, e lembrou que o dia 13 de maio, Dia Nacional da Denúncia Contra o Racismo,é uma data para reflexão.
Buscar a igualdade – "O 13 de Maio não é um dia que celebramos ou comemoramos. Esse 13 de maio foi redimensionado e virou o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, um dia para denunciar a sociedade que faz um racismo silencioso. Estamos assistindo a sanção do estatuto da igualdade racial de Belém, o que é muito importante. Daqui para frente, o município terá políticas públicas para punir o racismo e buscar a igualdade", comentou.
Para a representante do Centro de Estudo e Defesa do Negro (Cedenpa), Fátima Matos, ressaltou o momento histórico que Belém está vivendo.
História – "Esse é um momento muito importante para o movimento negro no Brasil, pois hoje oficializa um instrumento que possibilita políticas públicas para a população negra do município de Belém. Isso significa uma repercussão no Brasil inteiro, podendo outros gestores tomarem essa mesma iniciativa", destacou.
A Prefeitura de Belém vem desenvolvendo e concretizando políticas públicas afirmativas para a população negra e indígena.
Coant – Em 2021, a gestão municipal criou a primeira Coordenadoria Antirracista de Belém, com a objetivo de desenvolver ações contra o racismo. Também foram criadas políticas de atenção básica à saúde e de garantia dos direitos da população negra no município, qualificando os servidores e aprimorando os serviços para que atuem para eliminação do racismo no sistema de saúde.
O programa de renda cidadã Bora Belém atende, na sua maioria, mães solos negras, assim como o programa Donas de Si, que visa qualificação das beneficiárias. Na área da educação,
"A Prefeitura vem realizando muitas ações de combate ao racismo, como a criação da Coant, a criação de grupo para debater as políticas de saúde para a população negra e, agora, a sanção dessse Estatuto", lembrou Elza Rodrigues, coordenadora da Coant.
Texto: Victor Miranda
