No próximo sábado, 31, Belém vai conhecer os conselheiros e conselheiras que irão compor a primeira gestão do Conselho de Usuários de Serviço Públicos da capital, o mais novo espaço de participação da sociedade no controle das ações municipais. A eleição vai ocorrer de 9 às 17h, nas dependências da Escola Municipal Benvinda de França Messias, no bairro São Brás, com 36 candidatos disputando 34 vagas de conselheiro e conselheira, sob a coordenação da Comissão Eleitoral e o apoio da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep).
O Conselho de Usuários tem a atribuição de acompanhar, avaliar e propor melhorias nos serviços prestados pela prefeitura à população da cidade e das ilhas, contribuir na definição de diretrizes visando aprimorar o atendimento ao público, acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor municipal.
Gestão democrática
Candidatos e eleitores são todos integrantes do Conselho da Cidade, instância do Fórum Permanente de Participação Cidadã Tá Selado, um dos instrumentos de democratização da gestão urbana, com poderes de indicar soluções e fiscalizar os serviços do Executivo Municipal.
O Tá Selado e os conselhos da Cidade e o de Usuários de Serviços Públicos foram instituídos pelo Decreto Municipal nº 110.028/2024, como instâncias consultivas das políticas públicas prioritárias para uma gestão democrática que atenda às necessidades dos moradores do município.
Para Cláudio Carvalho, da Comissão Eleitoral, é importante que toda a sociedade tome conhecimento dessa eleição, especialmente os conselheiros da cidade que foram eleitos representantes de seus bairros, distritos e setoriais temáticas. “Os conselheiros estão sendo chamados a participar do processo de escolha para o Conselho de Usuários, que é uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos”, informa Carvalho.
Participação ativa
A eleição para o Conselho de Usuários foi uma recomendação do Ministério Público do Estado acatada pela Prefeitura de Belém, que, desde 2021, mantém espaços de participação direta da sociedade, com a finalidade de discutir os problemas do município, propor soluções e fiscalizar as ações do Poder Executivo Municipal.
A maior participação direta da população de Belém na formulação e aprovação de políticas públicas da história ocorreu naquele ano, quando mais de 42 mil pessoas marcaram presença nas plenárias por bairro, distritos e setoriais temáticas na elaboração do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022).
O PPA é uma lei de planejamento governamental, de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, elaborada sempre no primeiro ano de governo. Já a LOA detalha as receitas e os gastos do governo para o ano seguinte, sendo elaborada anualmente.
De maio a junho e de agosto a outubro de 2021 aconteceram 78 plenárias por bairros e mais de 40 por setoriais temáticas, com a participação dos moradores de forma presencial e virtual pelas redes sociais da prefeitura, ainda sob o impacto das medidas sanitárias contra a covid-19.
Compromisso
Temas que compuseram os programas de políticas públicas municipais foram discutidos, como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbanas, habitação, meio ambiente, turismo, inovação, inclusão produtiva, assistência social, inclusão social e diversidade, cultura, juventude, esporte e lazer, gestão e serviço público, transparência pública e participação popular.
“Somente governos que prezam pela participação cidadã compartilham suas decisões com a população, reforçando o compromisso com a democracia, como meio e como fim”, destaca João Cláudio Tupinambá Arroyo, secretário municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão de Belém.
Texto: Álvaro Vinente
