A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a revogação dos Estatutos do Servidor e do Magistério. A notícia foi anunciada pelo prefeito de Belém, Igor Normando, em vídeo publicado nas redes sociais.
A revogação dos Estatutos foi submetida pelo prefeito Igor Normando no dia 28 de outubro, como medida voltada à valorização dos servidores municipais. Além da revogação, o chefe do executivo municipal anunciou a retomada do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), cuja contagem ficou congelada durante a pandemia da Covid-19.
“A partir dessa decisão [revogação], nós vamos fazer um novo Estatuto dialogado com os servidores públicos para garantir com que as suas demandas possam ser atendidas e que a gente possa fazer um Estatuto que entenda e compreenda os seus anseios. Essa, sem dúvida, é uma grande vitória!”, disse o prefeito.
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL
A partir da revogação, a Prefeitura de Belém vai pagar, de uma só vez, na folha de dezembro, os valores retroativos do adicional referentes ao período de janeiro a novembro de 2026 aos servidores que têm direito. A partir da mesma folha, o benefício também voltará a ser pago mensalmente. A medida segue a Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como Descongela, observadas as condições legais e orçamentárias para sua implementação.
A revogação do novo Estatuto dos Servidores permitirá o retorno às regras anteriores, preservando a remuneração legalmente devida e o pagamento do adicional de escolaridade. Segundo a Prefeitura, os novos planos de carreira e as tabelas salariais não chegaram a ser implantados, o que permite realizar a mudança antes da aplicação do novo sistema remuneratório.
A decisão também abre caminho para uma nova discussão sobre a modernização da carreira dos servidores municipais. A proposta é construir uma legislação atualizada, com a participação das categorias, sindicatos e representantes do funcionalismo, garantindo segurança jurídica e valorização profissional.
