Está prevista para esta sexta-feira, 8, na Câmara Municipal de Belém, a votação do projeto de lei que cria o programa de renda cidadã “Bora Belém”, uma das prioridades da gestão do prefeito Edmilson Rodrigues.
Na sessão extraordinária desta quinta-feira, 7, os parlamentares aprovaram requerimento do vereador Fernando Carneiro (PSOL), que decretou regime de urgência ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo na segunda-feira, 4. Foram 30 votos a favor e uma abstenção.
Com a aprovação do requerimento, o projeto entrou na primeira parte da pauta do dia e a votação ficou para a próxima sessão extraordinária, já convocada para amanhã. Na sessão desta sexta, os vereadores vão apreciar a matéria em tantas sessões quantas forem necessárias para votar o projeto. A previsão é que todo o trâmite seja concluído amanhã.
O programa Bora Belém prevê a garantia de renda básica de até R$ 450 a pessoas em situação de vulnerabilidade social. De acordo com estimativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, inicialmente R$ 30 milhões serão investidos no programa, recursos que podem ser ampliados dependendo das condições financeiras do município.
Devido à importância e grande expectativa da população em relação ao programa municipal de transferência de renda, todo o rito processual do Legislativo está sendo seguido para que não haja nenhum questionamento sobre a legalidade do projeto, segundo o vereador Fernando Carneiro.
“Para ser votado, esse projeto precisava ter decretado o regime de urgência dele, a partir de um requerimento por escrito aprovado pelo plenário, de acordo com o que estabelece o artigo 119 do regimento interno da casa. E foi isso que a gente fez aqui. Então hoje o projeto entrou na pauta, mas ainda assim regimentalmente ele precisa ter um intervalo de 24h para começar a ser votado, o que vamos começar a fazer amanhã”, explica o vereador.
O presidente da CMB, vereador Zeca Pirão (SD), destaca o envolvimento dos vereadores com a situação dos moradores de Belém, principalmente dos que mais precisam. “Passamos para amanhã a votação desse projeto que é importantíssimo para o povo de Belém, para as pessoas que estão abaixo da linha de pobreza. Estamos com 32 vereadores aqui presentes apesar do recesso, o que é uma demonstração que os vereadores estão realmente preocupados com as necessidades da população”, assegura.
A vereadora Bia Caminha (PT) ressalta que o programa Bora Belém chega num momento muito oportuno. “A gente recebe esse projeto com muita alegria porque ele é fundamental para a população de Belém, principalmente nesse período que a gente vive no nosso país, que é um período onde as pessoas estão cada vez mais pobres, cada vez mais necessitando de um estado forte, que tenha assistência social para a população. Então o Bora Belém institui uma renda cidadã para nossa cidade de Belém”, explica a vereadora.
Ela acrescenta que no momento em que o governo federal tenta cortar nacionalmente a ajuda financeira às pessoas mais necessitadas, é fundamental que os parlamentares de Belém trabalhem muito para que o programa Bora Belém seja aprovado em caráter de urgência. “O nosso povo está vivendo em urgência”, declara.
O projeto de lei que institui o programa Bora Belém tem apenas oito artigos, mas será regulamentado após aprovação no Legislativo pelo Executivo Municipal, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social.
Texto: Lene Tavares
