O projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 foi tema da audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 26, na Câmara Municipal de Belém. Técnicos da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) apresentaram a proposta, que tramita no Poder Legislativo desde o dia 31 de julho, quando foi enviada pelo prefeito Igor Normando.
O PPA é a lei que define os programas, objetivos, metas e ações da Prefeitura para o período de quatro anos, sendo uma exigência da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Belém. É elaborado sempre no primeiro ano da nova gestão que assume a administração municipal após as eleições.
“O PPA garante que o planejamento saia do papel e se conecte ao Orçamento Municipal de cada ano, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No PPA é onde a gestão do município diz o que pretende fazer, enquanto na LDO e na LOA confirma como e com quais recursos serão feitos obras e serviços anualmente”, explicou Henrique Oliveira, que responde pela Diretoria de Metas e Avaliação da Segep.
Para ser entregue à Câmara Municipal, a proposta de PPA 2026-2029 percorreu um longo caminho, que começou em fevereiro, com a reforma administrativa, seguido da realização Oficinas Técnicas com servidores dos órgãos públicos para alinhar metas e metodologias, e culminou com a participação popular na contribuição de demandas por meio de Consulta Pública on-line e de Audiências Públicas para as comunidades dos bairros e Distritos de Belém.
“O projeto de PPA é um documento feito a muitas mãos, com muito apoio dos técnicos da Prefeitura. Foi uma construção coletiva. A Prefeitura deu transparência total ao processo, criando um portal na internet onde a população pode contribuir na construção do Plano, e durante as três audiências públicas no município de Belém com a partição de mais de 700 pessoas”, destacou Ingrid Mendes, diretora de Planejamento da Segep, que compôs a mesa de trabalho.
Plano prevê R$ 25,8 bilhões em recursos para quatro anos
O PPA 2026-2029, pela proposta da gestão municipal, é composto por cinco programas estratégicos e três de manutenção administrativa, com metas e ações definidas para os próximos quatro anos.
Os primeiros são Governança; Bem-Estar e Segurança; Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade; Desenvolvimento Urbano e Gestão da Cidade; e Desenvolvimento Social e Cidadania. Os outros são de Manutenção do Legislativo, do Executivo e o de Encargos Especiais.
O projeto de lei ainda prevê para custeio e investimentos de todos os programas, nos quatro anos, o total de R$ 25,8 bilhões, sendo R$ 10,2 bilhões para os estratégicos e R$ 15,6 bilhões destinados aos de manutenção administrativa e de encargos especiais.
A Audiência Pública fez parte de análise da proposta de PPA 2026-2029 pelo Poder Legislativo. Os vereadores têm até o próximo dia 30 de setembro para apresentar emendas ao texto original. Somente após esse processo, a Comissão de Economia e Finanças disponibilizará o projeto de lei para votação em plenário.
“O PPA é evidentemente político e técnico. Ele é político, porque ele é a expressão do que o povo de Belém decidiu nas eleições de 2004. É um programa que ganhou as eleições, que vai ser implementado nos próximos quatro anos a partir de um olhar técnico da capacidade orçamentária e das discussões levantadas pela comunidade. Então, por mais que este trabalho tenha sido feito de forma ampla, como coletiva, quando ele vem para a Câmara dos Vereadores, ele precisa e passará por um outro crivo, que é o crivo dos parlamentares, que eu tenho certeza de que será feito um esforço para que esse Plano possa ser aprovado o mais rápido possível”, disse o vereador Rodrigo Moraes (PcdoB).
Para Jakson Costa, diretor de Cidadania da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistente Social e Direitos Humanos (Semcad), a Câmara Municipal pode dar contribuições importantes para aperfeiçoar o PPA 2026-2029.
“Se esta Casa puder aprovar este Plano Plurianual, ainda que tenha algumas ressalvas ou contribuições a serem feitas, com certeza a equipe técnica que está elaborando, que fez esse processo acontecer até aqui, terá muita capacidade de aprimorar e adequar o Plano às mudanças”, afirmou Jakson, durante o debate aberto ao público.
O vereador Renan Normando (MDB), que preside a Comissão de Economia e Finanças, considerou a audiência importante para a elaboração de um plano sustentável visando o desenvolvimento do município.
“O Plano Plurianual marca o planejamento dos programas da Prefeitura de Belém, dos investimentos que serão feitos, com base em metas. A audiência também abre para que, tanto a população, quanto vereadores possam opinar, debater e dar ideias para que o PPA 2026 a 2029 seja bom para que a nossa cidade possa crescer e desenvolver”, opinou Renan.
