Em ano eleitoral funcionários públicos precisam estar atentos às condutas que são vedadas pelos Tribunais Eleitorais. Para auxiliar os servidores municipais, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj) elaborou a “Cartilha de Orientações aos Agentes Públicos do Município de Belém no Ano Eleitoral”. As eleições 2014 acontecem no primeiro domingo de outubro (05/10), quando serão escolhidos o Presidente da República e seu vice, Governador e Vice-governador, senadores e os deputados federais e estaduais.
A cartilha reúne vários esclarecimentos, entre eles, o abuso de poder político e de autoridade, reajustes salariais, o uso abusivo da máquina administrativa, os programas sociais, as subvenções e o Calendário Eleitoral, que além das datas, pontua as condutas proibidas e os procedimentos que devem ser realizados.
As normas reunidas na cartilha visam não somente informar e orientar, mas evitar que o servidor municipal cometa erros por falta de conhecimento e esteja apto para disseminar a informação para a toda sociedade e de conduzir seu trabalho com transparência e eficiência.
O titular da Semaj, Antônio Alberto Taveira, comentou a iniciativa. "As orientações e normas que estamos levando ao conhecimento do servidor municipal e da sociedade buscam uma conduta correta e juridicamente legal, que garanta a lisura e o respeito às eleições. A cartilha direciona este servidor a compreender os limites legais de sua conduta na Administração."
A “Cartilha de Orientações aos Agentes Públicos do Município de Belém no Ano Eleitoral” está disponível ao lado superior direito da tela. É só clicar no link de anexos: "Veja a cartilha!"
Texto: Vanda Duarte
