No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, cerca de 300 candidatos ao cargo de conselheiro tutelar em Belém iniciaram uma capacitação dividida em dois turnos, para conhecer e discutir o ECA.
A participação no encontro é item avaliativo e a ausência pode desclassificar o candidato. A formação iniciou nesta segunda-feira, 13, e encerrará na próxima sexta-feira, 16, no auditório da EEEFM Deodoro de Mendonça, no bairro de Nazaré.
O encontro é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac), com apoio da Prefeitura de Belém por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e Secretaria Municipal de Educação (Semec).
Walber Souza trabalha há pelo menos seis anos desenvolvendo atividades voltadas para crianças e adolescentes. Disposto a se candidatar a uma vaga na eleição para conselheiro tutelar, Walber aproveitou a formação para aprimorar os conhecimentos na área. “Vejo que todos que estão aqui precisam se preparar. Quem se prepara consegue desenvolver melhor o seu trabalho”, comentou o candidato.
A função do conselheiro tutelar no Brasil é zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, e exigir de outros órgãos públicos que esses direitos sejam cumpridos. É para o conselho que um menor de idade é encaminhado quando é encontrado em alguma situação de violação de direitos.
Em quatro anos exercendo a função de conselheiro tutelar, Marcos Silva presenciou diversas situações, comemorou melhorias e pretende continuar lutando pela causa da criança e do adolescente. “Se for reeleito pretendo avançar na luta pela profissionalização dos nossos adolescentes porque eles precisam ser preparados para o mercado de trabalho cada vez mais competitivo”, comentou.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado em julho de 1990. O Brasil foi um dos primeiros países a organizar uma legislação que seguisse os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Na época de sua criação, o ECA foi visto como uma das leis mais avançadas do mundo. O estatuto tinha como objetivo mudar a visão sobre crianças e adolescentes em situação vulnerável no Brasil. A partir da lei, este público passaria a ter direito à saúde, educação e convivência familiar.
Eleições
No dia 04 de outubro de 2015 o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdac) realiza eleição geral para todos os oito Conselhos Tutelares da capital.
Os candidatos que concorrem à vaga passarão por duas etapas durante o processo eleitoral. Segundo o Comdac, entre outros requisitos, os candidatos precisam realizar prova teórica contendo questões objetivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; participar da orientação realizada pela Comissão Eleitoral, comprovar experiência mínima de dois anos no trato com crianças ou adolescentes e apresentar todos os documentos exigidos no regimento do Comdac e publicados no edital do certame. Com base nesse processo, eles se tornam aptos a disputar a vaga de conselheiro tutelar. Os conselheiros e suplentes serão eleitos pela comunidade.
O Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente, que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente.
No próximo domingo, 19, na EEEFM Deodoro de Mendonça os candidatos presentes na capacitação desta semana, realizam a prova objetiva eliminatória. O exame será realizado de 8h30 às 12h30.
Assistência Social
As ações da política de assistência social voltadas para crianças e adolescentes se dão por meio de serviços de proteção básica e especial, dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proteção básica é oferecida nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que trabalham com prevenção às diversas formas de violência. Nesse sentido, é feito, por exemplo, o acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social, que têm crianças vítimas de negligência e de trabalho infantil, entre outros. E o serviço de fortalecimento de vínculos, que se divide por faixa etária, com metodologia específica.
Quando há violação de direitos da criança e do adolescente, os serviços são prestados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Em Belém, existem atualmente 12 Cras e cinco Creas, que são gerenciados pela Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e recebem recursos do município e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Investimentos
A Prefeitura de Belém, por meio da Funpapa, se empenha na busca de espaços adequados para dar melhores condições de trabalho e garantir a eficácia no atendimento e proteção social em defesa dos direitos de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade e risco.
Desde 2014, a prefeitura entregou totalmente revitalizados os prédios dos Conselhos Tutelares VI, no distrito de Mosqueiro e VII, no bairro do Benguí. As duas obras custaram aproximadamente 16 mil reais.
A Funpapa prevê para os próximos meses a inauguração do Conselho Tutelar VIII, em Nazaré, ressaltando que o local já atende à comunidade.
Texto: Denise Soares
