Os contribuintes com imóveis residenciais que quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o dia 28 deste mês, terão um crédito de 25% no pagamento do IPTU 2022. O benefício, que funciona como um desconto, é assegurado pela Lei nº 8.290, de 2003.
“É um ato da política tributária, que tem como objetivo promover a justiça fiscal, reconhecer o bom pagador e estimular a adimplência. O resultado é o aumento na arrecadação quando se promove esse tipo de benefício”, explica a diretora do Departamento de Tributos Imobiliários (DETI), da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Edineide Coelho.
Crédito aos adimplentes
Até o início de dezembro, mais de 83 mil contribuintes com imóveis residenciais já quitaram o IPTU deste ano e receberão o crédito para o exercício de 2022, automaticamente.
A funcionária pública federal, Juçara Rocha, possui um imóvel residencial no bairro de Nazaré e todos os anos se programa para quitar o IPTU logo após o lançamento do tributo. Ela conta que é uma forma de garantir o crédito de 25%, além do desconto em cota única.
“Isso facilita pois, com o crédito no valor do IPTU, é possível quitar outras contas que sempre estão presentes no início do ano, como escolas, matrículas, IPVA do carro e pagamentos dos gastos de final de ano, por exemplo”, destacou.
O crédito também se aplica a imóveis de uso não residencial, com o desconto podendo chegar a 30%. Nesse caso, a aplicação do desconto é mais rigorosa e considera não só o imóvel, mas a empresa. Portanto, todos os imóveis que estejam vinculados àquele CNPJ no cadastro serão observados seguindo as regras do decreto N° 68.115/2011. São elas:
– 10% de crédito para o contribuinte que pagar o IPTU 2021 e taxas agregadas até 28/12;
– 15% de crédito para o contribuinte sem débitos de IPTU e taxas agregadas nos últimos 5 anos;
– 30% de crédito para o contribuinte sem débitos com os tributos municipais nos últimos 5 anos.
Este ano, 3.424 contribuintes com imóveis de uso não residencial tiveram o crédito de 10%; 3.064 tiveram o crédito de 15% e 12.865 contribuintes garantiram o benefício de 30%.
A Sefin orienta que os contribuintes quitem o IPTU até o dia 28 de dezembro para que também recebam o crédito fiscal.
Texto: Juliana Brito
