Os contribuintes com tributos municipais em atraso terão mais uma oportunidade para negociar seus débitos com descontos de até 90% sobre juros e multas ou parcelamentos que podem chegar a 60 meses.
A regularização de dívidas poderá ser feita durante a Semana de Conciliação Fiscal, entre os dias 19 de outubro a 20 de novembro. A Prefeitura de Belém estendeu a conciliação por um período maior do que uma semana para facilitar o atendimento ao contribuinte.
Pessoas físicas e jurídicas poderão negociar durante o mutirão, que é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) visando reduzir o índice de inadimplência e o número de processos em tramitação nas Varas de Fazenda Pública.
Para aderir aos parcelamentos, basta procurar umas das unidades da Sefin. O contribuinte deve levar cópia e originais dos documentos pessoais e de propriedade do imóvel (caso não seja proprietário).
Também será possível negociar, à vista ou em até três vezes, pelo site da Secretaria (www.belem.pa.gov.br/sefin).
Empresas – A Secretaria de Municipal de Finanças (Sefin), está notificando cerca de 600 contribuintes do ISS com pendências apuradas no Sistema de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.
As empresas e demais pessoas jurídicas foram convocados a se regularizar durante a Semana de Conciliação Fiscal. A notificação orienta o contribuinte a comparecer ao Atendimento Empresarial da na Central de Atendimento da Sefin no período da Conciliação.
Unidades de Atendimento da Sefin:
Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte
End.: Praça das Mercês, nº 23. Tv. Frutuoso Guimarães com R. Gaspar Viana.
Horário de atendimento: 8h30 às 16h
Posto de Mosqueiro
End.: Praça da Matriz (ao lado do Banpará)
Horário de atendimento: 8h às 14h (terça a sexta) e 8h às 13h (sábado)
Posto de Icoaraci
End.: R. Manoel Barata, 900. (Agência Distrital)
Horário de atendimento: 8h às 14h.
Texto: Jaqueline Ferreira
