A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), e a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) assinaram, nesta quarta-feira, 03, um convênio de cooperação técnica que vai integrar os órgãos envolvidos na abertura de empresas para simplificar e racionalizar o processo de registro e legalização empresarial.
A iniciativa pretende estimular o ingresso de novos empreendimentos na economia formal, diminuindo custos para o cidadão, que também poderá fazer o acompanhamento do processo via internet e com a vantagem da redução de prazos para o empreendedor. O convênio entre Jucepa e Sefin será colocado em prática com a integração dos cadastros e o intercâmbio mútuo de informações por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin), que visa desburocratizar e reduzir o prazo dos processos de abertura e alteração de empresas.
Desde março deste ano, a Jucepa iniciou a implantação do Regin, que cumpre a Lei federal do Redesim nº 11.598/07 (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). Considerado um avanço nas ações do Registro Mercantil, por integrar todos os órgãos públicos envolvidos, nas esferas municipal, estadual e federal, o Sistema já opera com sucesso em outros estados como Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso.
O presidente da Jucepa, Paulo Sérgio Pinheiro, ressalta que a junção de todas as esferas em torno do Sistema acelera as etapas de registro. Com a iniciativa, contadores e empresários não mais precisarão se deslocar por diferentes instituições para tratar da abertura do empreendimento. “Racionalizar os atos de abertura de novos negócios facilita a maior celeridade nos processos, reduz os custos e, assim, Estado e Prefeitura ganham mais eficiência no atendimento à sociedade”, avalia o presidente.
Para a secretária de Finanças, Teresa Cativo, a cooperação fortalece o trabalho das instituições envolvidas ao integrar os dados. “A gestão municipal terá oportunidade e maior capacidade de melhorar seu cadastro de empresas para avançar na modernização e a incrementar a arrecadação municipal. Toda cooperação nesse sentido é bem vinda”, assegura.
O atendimento à Lei do Redesim assegura o papel da Jucepa no fomento ao ambiente de negócios com a consequente geração de emprego. Para o Município, o acordo representa a adesão do à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
Texto: Jaqueline Ferreira
