Após aproximação com o setor e a realização de parceria com o Sebrae/PA para estimular os empreendedores de comida de rua, a Prefeitura de Belém acaba de regulamentar os chamados Food Trucks, tendência que ganha espaço na capital paraense. O decreto nº 85.056/16, publicado no dia 1º de março, no Diário Oficial do Município, ordena a operação da atividade nos espaços públicos de Belém.
O Food Truck foi incluído na categoria de comércio de alimentos em vias e áreas públicas, prevista na Lei Municipal nº 7.055/77, que dispõe sobre o Código de Posturas e disciplina os locais, horários de estacionamento e licenciamento dos veículos de venda de alimentos, que serão fiscalizados pela Secretaria Municipal de Economia (Secon).
Segundo o presidente da Associação de Comidas de Rua, Food Trucks e Trailers da Região Metropolitana (Ascor), Antônio Carlos de Oliveira, “esse decreto significa o reconhecimento da categoria e vai nos ajudar na organização dos circuitos que fazemos nos locais públicos, como nas praças Brasil, Batista Campos, Horto Municipal e Ver-o-Rio”.
De acordo com a legislação, os veículos automotores deverão estar licenciados pelo Departamento de Trânsito do Pará (Detran-PA) e devidamente cadastrados na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). Poderão ser comercializados nas vagas de estacionamentos autorizadas pela Prefeitura de Belém, alimentos preparados e produtos alimentícios industrializados prontos para consumo, obedecendo a legislação exigida pela vigilância sanitária.
“Entendemos a importância desse setor para o desenvolvimento da economia, turismo e gastronomia local. Por isso, a regularização desses trabalhadores vai permitir maior contribuição por parte da Prefeitura de Belém para trabalhar ao lado da categoria, no que se refere à permissão de uso dos espaços públicos, mapeamento das atividades e participação das ações”, avaliou o secretário municipal de Economia, Fábio Lucas Moreira.
Legalização – O primeiro passo para a execução do decreto será a formação da Comissão de Acompanhamento (Comac) – constituída pelas secretarias municipais de Economia, Saúde, Meio Ambiente, Saneamento, Urbanismo, além da Semob – a qual será dirigida pela Secon.
Posteriormente, a Comac procederá a realização de estudos para a fiscalização dos pontos de atuação, horários de funcionamento e números de vagas de estacionamento para os Food Trucks. “Após essas definições, a Comissão fará o Chamamento Público para que os interessados em ter o veículo legalizado apresentem propostas à secretaria de Economia”, completou o titular da Secon.
Texto: Roberta Corrêa
