A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realizou nesta sexta-feira, 08, mais uma reunião virtual, desta vez para debater sobre educação, mobilidade urbana e cultura. A primeira pauta discutiu a necessidade da mobilização do Brasil para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.392/2021, que viabiliza R$ 5 bilhões, com distribuição proporcional para os municípios brasileiros, a fim de remunerar as empresas de ônibus como parte da tarifa que cabe às pessoas idosas, que utilizam gratuitamente o transporte público.
Outro debate dos prefeitos foi a aplicação dos 25% na educação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/2021, que tenta evitar punição aos municípios, cujos os prefeitos não cumpriram, nos anos de 2020 e 2021, o mínimo de 25% das receitas tributárias em educação devido à pandemia. A PEC permite que a aplicação do recurso seja feita até 2023.
Lei Paulo Gustavo – Durante a reunião, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, se manifestou pela derrubada do veto ao Projeto de Lei 73/2021 Paulo Gustavo. O PL foi aprovado pelo Congresso Nacional, porém, foi vetado pelo presidente da república. A Lei Paulo Gustavo prevê a liberação de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para o fomento a projetos culturais, com a intenção de amenizar o impacto da pandemia de covid-19 sobre a cultura.
Texto: Joyce Assunção
