A Prefeitura de Belém ingressou na Justiça com pedido para reconhecimento da abusividade e ilegalidade da greve dos servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), após a invasão e ocupação da sede da instituição ocorrida nesta quarta-feira (19). No entendimento do município, a ação extrapolou o direito constitucional de greve ao impedir o funcionamento regular de um órgão essencial da política de assistência social, comprometendo serviços e atividades administrativas estratégicas. Importante esclarecer: mesmo com a ocupação do prédio, a Prefeitura de Belém, em momento algum, impediu a entrada de alimentos e água no prédio.
Para a gestão municipal, a ocupação do prédio da Fundação Papa João XXIII trouxe um risco concreto e imediato: o atraso no processamento da folha de pagamento dos servidores da fundação. A folha é gerada e finalizada dentro da própria sede ocupada e deveria ser fechada justamente no dia 19, data da invasão. Com o acesso bloqueado às áreas técnicas e aos sistemas internos, a prefeitura alerta para a possibilidade de prejuízos diretos aos trabalhadores, caso o cronograma administrativo seja comprometido.
Justiça e diálogo
No pedido encaminhado à Justiça do Pará, o município sustenta que a ocupação física do prédio inviabiliza o exercício da administração pública e fere princípios da continuidade do serviço público e da legalidade, razão pela qual solicita providências para a desocupação do imóvel e o restabelecimento da normalidade institucional.
Apesar da judicialização do caso, a Prefeitura de Belém reforça que permanece aberta ao diálogo e vem realizando reuniões setoriais com as categorias em greve, como estratégia para avançar em soluções negociadas. Segundo a administração, a mesa de negociação segue ativa e tem produzido resultados concretos em diferentes frentes.
Sintepp
Um exemplo citado pela gestão foi o avanço significativo no diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), durante reunião realizada nesta quinta-feira (19), no prédio da Secretaria Municipal de Educação. O encontro tratou de pautas específicas da categoria e sinalizou disposição mútua para a construção de consensos.
A prefeitura ressalta que o caminho do diálogo permanece aberto e que a judicialização busca, sobretudo, garantir o funcionamento dos serviços públicos e proteger direitos, inclusive o pagamento regular dos servidores, sem prejuízo da negociação com os trabalhadores.
