A Prefeitura de Belém, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), deu início, nesta quarta-feira (2), ao 3º Ciclo de Debates sobre Direito Administrativo, que segue até o próximo dia 23, no prédio da PGM, região central de Belém. O evento, gratuito, é destinado a estudantes, operadores do direito, servidores públicos e demais interessados na atuação jurídica em âmbito municipal.
No primeiro dia do evento, a palestrante foi a procuradora Alynne de Nazaré Athayde Lima, que falou sobre o tema “Aspectos práticos sobre o papel do Poder Executivo no processo legislativo municipal sob a ótica da Procuradoria Geral do Município de Belém”. Ela ressaltou a importância do papel do Executivo dentro do processo legislativo, destacando seu caráter multifacetado. “Esse papel é fundamental para o funcionamento da administração pública municipal e para que as leis atinjam o seu fim, que é o interesse coletivo”, frisou.
A procuradora discorreu sobre as funções da Procuradoria Geral do Município, entre as quais está a de guardar a constitucionalidade. “A Procuradoria atua na consultoria jurídica, na elaboração das leis e atos diversos, como forma de garantir a segurança jurídica desses atos normativos”, pontuou.
Ela também mencionou o que é o processo legislativo dentro do âmbito do Poder Executivo municipal, que pode envolver a elaboração de Emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos, entre outros. “Todo o caminho percorrido desde a proposição até a entrada em vigor de uma norma é processo legislativo”, completou.
A procuradora explicou, ainda, sobre a importância do diálogo constante e permanente entre o executivo e o legislativo municipal, para que se chegue a um resultado cada vez mais aprimorado em favor da sociedade como um todo. “Esse diálogo, essa troca de informações sobre o projeto de lei em questão, estudos em conjunto, parcerias são fundamentais, pois é do legislativo que vêm as leis e é de lá que as leis são destinadas à coletividade”.
O procurador Wanderlei Ladislau participou do evento e ressaltou a necessidade desse tipo de debate. “O procurador, muitas vezes, precisa lidar com questões e matérias sobre as quais nunca ouviu falar. Questões ambientais, de saúde, de assistência social, as mais diversas, então, o processo legislativo é bastante desafiador, daí a relevância desse tipo de discussão e demonstra o papel importante desse trabalho”, argumentou.
O 3º Ciclo de Debates sobre Direito Administrativo segue na próxima quarta-feira, dia 9, com palestra da procuradora Laíra Lobão Villas, que falará sobre a “Ocupação de imóveis vazios no Município de Belém. Inclusão, acesso e direito à cidade”. Já no dia 23 será a vez da procuradora Karla Tuma Lobato, que apresentará o tema “Governança e compliance na administração pública: novidades, desafios e tendências”. Ainda é possível se inscrever para as duas palestras restantes, no link https://forms.gle/cnwfoSbq42oX2BCc7
- Texto: Antonio Santos
