A Prefeitura de Belém informa que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para alteração do prazo para manifestação dos servidores municipais sobre a adesão aos planos de carreira do quadro geral e também do magistério. O Executivo municipal encaminhará nos próximos dias à Câmara Municipal de Belém projeto de lei que amplia o período de opção até 31 de julho deste ano, garantindo mais tempo para que os servidores possam avaliar com tranquilidade as mudanças propostas.

A decisão foi tomada em função das demandas apresentadas por entidades sindicais e por servidores municipais, que solicitaram a ampliação do prazo inicialmente previsto para a manifestação individual e que se encerraria hoje (12). Com a prorrogação, a gestão municipal assegura que todos os profissionais tenham tempo adequado para analisar os impactos da escolha em suas trajetórias funcionais.

O novo estatuto integra um conjunto de medidas de modernização administrativa da Prefeitura de Belém e institui uma nova estrutura de carreiras no serviço público municipal, permitindo que o servidor opte entre permanecer no regime atual ou migrar para a nova carreira criada pela legislação.

A Prefeitura reforça que a adesão ao novo plano de carreiras é uma decisão individual de cada servidor, com impacto direto na evolução funcional e nas regras de progressão ao longo da carreira. Por essa razão, a prorrogação do prazo tem como objetivo garantir que todos possam buscar orientações, analisar as regras da nova legislação e tomar uma decisão consciente.

A gestão municipal destaca ainda que a atualização do Estatuto do Servidor faz parte de um processo mais amplo de modernização da legislação administrativa do município, alinhando regras locais às normas nacionais e buscando fortalecer a valorização do funcionalismo público e a qualidade dos serviços prestados à população de Belém.

A Prefeitura de Belém reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com os servidores e com as entidades representativas, garantindo transparência e segurança jurídica durante todo o processo de implementação das novas carreiras no serviço público municipal.