A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), deu início nesta sexta-feira, 7, ao processo de recadastramento obrigatório para todos os permissionários que atuam no serviço de transporte individual de passageiros da capital. A medida segue até 30 de setembro e é uma das atribuições executivas do órgão municipal, responsável por planejar, organizar, regulamentar, fiscalizar e gerir o sistema de transporte local nos termos da Lei Municipal 8.537/2006.
A iniciativa visa sanar a necessidade da administração pública de diagnosticar o cenário real das concessões vigentes e efetuar a devida atualização cadastral dos trabalhadores. Além disso, o procedimento busca promover a reordenação dos pontos de táxi distribuídos pelo município, alinhando a gestão do serviço às conveniências administrativas e ao interesse público.
Segundo o secretário da Segbel, Luciano de Oliveira, os dados levantados durante a convocação servirão como subsídio técnico fundamental para avaliar a viabilidade de abertura de um futuro chamamento público voltado à concessão de novas vagas no município.
“O recadastramento dos permissionários é um passo indispensável para organizarmos o sistema de transporte individual de passageiros com transparência e dados concretos. Precisamos conhecer com precisão a realidade do serviço em Belém para garantir um atendimento seguro à população, reordenar as vagas de forma eficiente nos bairros e planejar, com embasamento técnico, a necessidade de expansão do sistema através de novas concessões. Conclamamos todos os taxistas a realizarem a atualização dentro do prazo estipulado”, destacou o titular da Segbel, Luciano de Oliveira.
Para assegurar o suporte necessário aos profissionais ao longo do processo, a convocação ocorre em parceria com o Sindicato de Taxistas de Belém do Pará (Stabepa), entidade que estará disponível para prestar auxílio operacional e orientar os permissionários sobre eventuais dúvidas.
O formulário para preenchimento das informações estará acessível por meio deste link.
A Segbel ressalta que o não atendimento ao chamamento dentro do prazo fixado poderá acarretar as sanções administrativas e legais previstas na legislação em vigor.
