Levar aos templos de religiões de matrizes africanas informações sobre os benefícios fiscais, assegurados por lei, que templos religiosos têm direito. É com este o objetivo que a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e a Coordenadoria Antirracista de Belém (Coant) atuarão em conjunto.
A necessidade desse trabalho foi sinalizada pelos próprios povos de matrizes africanas da capital paraense. “Muitos pais de santo fazem no mesmo espaço a sua residência e o templo religioso. Por isso, a maioria não tem cadastro fiscal e tem dificuldade para ter acesso à regularização e aos benefícios a que tem direito”, explica a titular da Coordenadoria Antirracista de Belém (Coant), Elza Rodrigues.
Isso acontece porque, de acordo com a legislação tributária, só é possível usufruir de benefícios fiscais quando os imóveis estão regularizados.
Dessa forma, a Sefin irá orientar esse público a regularizar os imóveis a partir do Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado, que está em vigência até o dia 31 de maio.
Recadastramento – Com o programa, os contribuintes que possuem imóveis na zona urbana da capital paraense podem atualizar os dados cadastrais da propriedade e garantir descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ao realizar o procedimento, é possível escolher entre o desconto adicional de 5% sobre o valor do IPTU de 2023 ou desconto de 90% sobre juros e multas de débitos de exercícios anteriores, para pagamentos em até cinco parcelas.
Benefícios fiscais – A partir da regularização, "os templos de culto afroreligiosos têm direito à imunidade do IPTU e à isenção das duas taxas agregadas ao imposto, a Taxa de Urbanização e a Taxa de Resíduos Sólidos. Então, orientá-los nesse sentido é o nosso objetivo", disse a secretária municipal de Finanças, Káritas Rodrigues.
A imunidade é assegurada pela Constituição Federal. As isenções estão previstas na legislação municipal e devem ser solicitadas pelos templos religiosos à Sefin periodicamente, via processo eletrônico. A isenção da Taxa de Urbanização deve ser solicitada anualmente. Já a da Taxa de Resíduos Sólidos, a cada três anos.
"Muitas vezes os povos de terreiro ainda carecem dessa informação. Então, o nosso trabalho é levar aos povos de terreiro o conhecimento que eles precisam para fazer essa regularização e também auxiliá-los, dando encaminhamentos necessários", enfatiza o assessor jurídico da Coant, Alejandro Falabelo.
Texto: Juliana Brito
