Os proprietários de imóveis isentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) começam a receber, nos próximos dias, uma carta da Prefeitura de Belém comunicando o benefício fiscal.
De acordo com o cadastro da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), este ano, são cerca de 160 mil beneficiados. A isenção contempla o valor do IPTU e das Taxas Agregadas (Resíduos Sólidos e Urbanização) cobradas juntamente com o imposto.
Para ser isento, o imóvel precisa apresentar valor venal igual ou inferior a R$ 40.226,43. Além disso, o proprietário tem que possuir apenas um imóvel e residir nele. Imóveis alugados e comerciais não têm direito à isenção.
A secretária municipal de Finanças, Teresa Cativo, explica que o beneficio é automático. “Esse tipo de isenção não precisa ser solicitado pelo contribuinte, sendo concedido de forma automática a partir do momento que se enquadra em todos os requisitos no cadastro imobiliário”, destaca a secretária.
Os demais tipos de isenções devem ser requeridos, via processo, na Central de Atendimento da Sefin, mediante apresentação de documentação que varia de acordo com cada caso. As isenções tributárias estão previstas na Lei nº 7.933/98.
Texto: Jaqueline Ferreira
