Em virtude da necessidade de reorganização dos cargos existentes na Secretaria Municipal de Educação (Semec) foi aprovado nesta quarta-feira, 12, em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Belém (CMB), o Projeto de Lei que visa à criação e transformação de cargos de provimento efetivo da Secretaria, de acordo com o disposto na Lei. 9.394/96 – Lei de Diretrizes Bases para Educação Nacional.
O projeto aprovado irá ampliar os cargos destinados à área de educação. “A aprovação do texto na íntegra foi uma vitória para Secretaria, e a educação agradece. Agora podemos trabalhar para realização do concurso”, destaca a secretária de Educação, Socorro Aquino.
A mudança está ligada à vacância dos cargos de Professor Pedagógico e Professor com Estudos Adicionais, que serão transformados em cargos de Professor de Licenciatura Plena, para o qual é exigida a formação de nível superior. A regra também vale para os cargos de docência como para cargos administrativos, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, que serão convertidos em cargos de Técnicos Pedagógicos.
Os cargos serão ocupados por meio de prévia habilitação em concurso público, de provas e análise de títulos, obedecendo à ordem da classificação e de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do município de Belém.
Texto: Amanda Cardoso
