A Prefeitura de Belém prorrogou o prazo para a regularização de débitos tributários até o dia 28 de abril. Quem ainda tem dívidas de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e TLPA – Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) poderá negociar com descontos de até 80%, sobre juros e multas.
Na segunda-feira, 3, será publicado o decreto municipal com as novas condições de descontos e parcelamentos para o período prorrogado, mas os benefícios já estarão disponíveis, apenas, para as transações via internet, a partir deste sábado, 01. Serão estipulados dois períodos com opções diferenciadas em cada um.
De 1 a 16 de abril, quem quiser quitar o débito à vista terá desconto de 80%, sobre juros e multas, e em até três vezes, o desconto é de 75%. Outras opções são os parcelamentos de seis, 12, 24 e 48 vezes com descontos decrescentes de, respectivamente, 70%, 60%, 40% e 25%.
As dívidas de grandes valores têm descontos especiais. Para débitos de acima de R$ 1 milhão, R$ 3 milhões e R$ 5 milhões o desconto é de 25% e os parcelamentos, podem ser de, respectivamente, 60, 96 e 120 vezes.
No período de 17 a 28 de abril, o desconto do pagamento à vista passa a ser de 75%, sobre juros e multas, e em até três vezes, será de 70%. Os parcelamentos para parcelas de seis a 48 vezes ficam entre 60% e 20% de desconto, em ordem decrescente.
Segundo a diretora do Núcleo Setorial de Planejamento da Sefin, Josiete Leão, o prazo foi prorrogado devido a grande procura dos inadimplentes. “A adesão ao programa de regularização foi acima do esperado, então resolvemos dar mais uma oportunidade para quem não conseguiu aproveitar o primeiro prazo”, afirma a diretora.
De acordo com ela, até o último dia 29, foram 21.043 negociações realizadas, sendo 7.242 pela internet. Desse montante, 17.668 foram somente de IPTU, sendo 11.611 presencial e 6057 pela web.
A diretora alerta que uma condição para aderir ao programa é o pagamento do IPTU do ano corrente. “Pelo menos a primeira parcela do IPTU, que venceu no dia 10 de fevereiro, deve estar quite e constar em nosso sistema, para que o contribuinte possa aderir aos descontos”, adverte. Ela também avisa que o vencimento da primeira parcela dos acordos será até o dia 30 de abril. Porém os demais dias de vencimento poderão ser escolhidos pelo contribuinte entre os dias 5, 10, 15, 20, 25, 30.
Outro alerta é que as condições da regularização não são válidas para tributos retidos na fonte por serviços prestados por terceiros.
A adesão ao pagamento à vista ou parcelado em até três vezes também podem ser realizadas pelo site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), no endereço eletrônico www.belem.pa.gov.br/sefin. Para as demais opções, os contribuintes devem procurar uma das unidades da Sefin.
Na Central de Atendimento da Sefin, localizada na praça das Mercês, no Comércio, a quantidade de funcionários para o atendimento ao público foi reforçada, no horário das 8h às 16h. Para garantir o atendimento de todos que estiverem na Central até às 16h, as senhas são distribuídas até às 14h.
Confira as unidades de atendimento da Sefin:
– Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC): Atendimento de segunda a sexta-feira, de 8h30 às 16h (com entrega de senha até as 14h).
– Posto de Mosqueiro: Atendimento de terça a sexta-feira, de 8h às 14h, e aos sábados, de 8h às 12h30.
– Posto de Icoaraci: Atendimento de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.
Texto: Jaqueline Ferreira
