A Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), promoveu o painel “Governança Territorial e Regularização Fundiária: Estratégias de justiça territorial e desenvolvimento sustentável”, na programação oficial da COP 30, nesta sexta-feira (14).
O evento reforçou o alinhamento entre prefeitura, o governo federal e o governo do Pará na promoção do planejamento urbano com gestão territorial integrada. A iniciativa é fundamental diante da quantidade expressiva de famílias da capital paraense que moram em terrenos de Marinha do Brasil e do Estado. São pelo menos 300 mil imóveis a serem regularizados, segundo apontam dados da Codem.
No contexto das mudanças climáticas, comunidades de áreas mais periféricas, são as mais afetadas pela ausência da regularização fundiária, que também prejudica o acesso a direitos básicos.
Para avançar com a legalização de imóveis, o município tem Acordos de Cooperações Técnica (ACTs) com a União e o Estado, para a realização de um trabalho conjunto e de longo prazo.
“A Codem vem fazendo um trabalho que é um projeto de regularização fundiária urbana que é social, um conjunto de medidas para legalizar núcleos urbanos informais e garantir o direito à moradia digna. Incorporar ocupações irregulares ao ordenamento territorial urbano e titular os ocupantes, concedendo segurança jurídica”, reforça a presidente da Codem, Mariel Mello.
Participação social
O órgão municipal passará a aplicar um formulário digital que vai funcionar como uma ferramenta de governança para ouvir a comunidade e compreender as principais demandas no processo de regularização fundiária. O protótipo será aplicado inicialmente no bairro do Guamá, onde haverá regularização de 5 mil lotes com recursos federais.
Sob a gestão do prefeito Igor Normando, a prefeitura promove o Programa Chão Firme, coordenado pela Codem, que já realizou a entrega de aproximadamente 300 títulos de regularização fundiária, e até o final de 2025 deve garantir mais 500 títulos.
Crédito: Paula Lourinho
O diretor de gestão fundiária da Codem, João Clóvis, destacou objetivos que pautam ações do órgão como a redução das desigualdades e inclusão social, infraestrutura urbana sustentável, monitoramento e controle socioambiental.
Referência para outros municípios e estados
Com os desafios particulares de regularização fundiária devido à geografia de Belém composta por ilhas, áreas sujeitas à variação de marés e extensos terrenos de marinha, muitos sob gestão das Forças Armadas, o município desenvolve um processo diferenciado para a legalização de imóveis para comunidades vulneráveis.
“Para enfrentar o problema, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre União, Prefeitura, instituições públicas e a Universidade Federal do Pará, criando um modelo conjunto de regularização fundiária voltado ao interesse social, que já se tornou referência nacional e internacional”, destacou o titular da Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU-PA), Danilo Soares.
Crédito: Paula Lourinho
O acordo abrange diversos bairros e pode ser servido de modelo para adoção em outros municípios paraenses, especialmente com a previsão de liberação de cerca de R$ 140 milhões por meio de uma portaria federal. Nesse caso, Belém servirá de referencial de segurança jurídica, redução de conflitos territoriais e fortalecimento do desenvolvimento econômico e social.
Coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Iterpa e assessor da presidência, Gabriel Natário, destacou o papel da tecnologia no processo de regularização fundiária pelo Governo do Estado e enfatizou uma parceria inédita com o município de Belém.
“Governo e Prefeitura vão realizar ações de mobilização social no bairro da Cabanagem, área populosa e de alta densidade. Entregaremos títulos e toda a documentação de maneira conjunta, com implementação de políticas públicas como projetos ambientais, socioeconômicos, investimentos e crédito”, destacou o coordenador Gabriel.
