A Prefeitura de Belém, por meio da Superintendência de Ordem Pública e Defesa Civil, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), coordenou entre a sexta-feira (16) e o sábado (17), uma ampla ação integrada com foco central no mapeamento e na fiscalização preventiva de licenças municipais e autorizações de funcionamento em bares, restaurantes e casas noturnas na capital.
Com caráter estritamente pedagógico e instrutivo, a operação concentrou esforços em orientar proprietários e responsáveis legais que não possuíam ou apresentavam pendências na documentação municipal, detalhando os caminhos e procedimentos necessários para regularizar a situação junto aos órgãos da Prefeitura.
A atuação de campo teve como diretriz legal a Lei Municipal nº 8.512, de 02 de maio de 2006, norma que define as categorias de licença e regulamenta os horários de funcionamento para os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato em Belém.
Crédito: Talison Lima / Ascom Segbel
Durante as abordagens, os agentes explicaram o enquadramento previsto nos artigos 5º e 6º da legislação, instruindo os empresários sobre a classificação do seu negócio e os respectivos horários limites permitidos para o funcionamento e para a comercialização de bebidas, conforme detalhado no quadro a seguir:
A categoria A compreende as casas noturnas, boates e estabelecimentos congêneres dotados de isolamento acústico eficaz, cujos horários seguem as condições específicas estipuladas em seu alvará.
A categoria B abrange os bares e estabelecimentos com área superior a 50 metros quadrados que atendam aos critérios legais.
A categoria C-1 engloba os estabelecimentos com área de 0 a 49 metros quadrados que cumpram as características da categoria B, enquanto a categoria C-2 refere-se aos demais estabelecimentos que não se enquadram nas classificações anteriores.
Para todas estas três categorias (B, C-1 e C-2), o horário de funcionamento permitido é de segunda a quarta-feira até a meia-noite; às quintas-feiras até a 1h da sexta-feira; às sextas-feiras e sábados até as 4h do dia seguinte; aos domingos até a meia-noite; e nas vésperas de feriado até as 4h do dia seguinte, acompanhando o mesmo período para a comercialização de bebidas alcoólicas.
Por fim, a categoria D contempla as lojas de conveniência e lanchonetes localizadas em postos de combustíveis, que possuem funcionamento autorizado de 24 horas, com restrição específica para a venda de bebidas alcoólicas permitida de segunda a quinta-feira das 7h à meia-noite, e às sextas, sábados, domingos e feriados da meia-noite às 2h e das 7h à meia-noite.
INTEGRAÇÃO
Crédito: Talison Lima / Ascom Segbel
A mobilização reuniu equipes da Ordem Pública e da Coordenadoria de Educação para o Trânsito da Segbel, que distribuíram materiais orientativos aos comerciantes e frequentadores, como porta-copos temáticos, porta-lixeiras veiculares (lixocar) e informativos pedagógicos.
BALANÇO
Em balanço consolidado dos dois dias de ação, com passagens programadas por bairros como Marco, Pedreira, Fátima, Doca, Nazaré, Parque Verde, Tapanã e o distrito de Icoaraci, 42 estabelecimentos comerciais foram vistoriados pelas equipes de fiscalização. Do total, 39 locais foram identificados com ausência ou pendências nas licenças municipais exigidas. Os proprietários foram notificados e orientados detalhadamente sobre como dar entrada no processo de regularização cadastral e ambiental perante o município, para sanar as inconsistências sem prejuízo inicial das atividades.
“A nossa gestão acredita que a ordem pública se constrói prioritariamente com diálogo, parceria e clareza nas regras. A ação realizada junto aos bares, restaurantes e casas noturnas demonstra que a fiscalização e a educação caminhando lado a lado protegem o bem-estar da população e garantem um ambiente de convivência equilibrado. Quando orientamos o comerciante sobre os enquadramentos da Lei nº 8.512/2006, o uso correto das calçadas, os limites de som e o caminho para a regularização, fortalecemos a economia local sem abrir mão da tranquilidade e da legalidade em nossa cidade,” destacou o secretário da Segbel, Luciano de Oliveira.
Crédito: Talison Lima / Ascom Segbel
O representante da Ordem Pública, Vitor Magalhães, pontuou a relevância do foco orientador da operação.
“O objetivo central da nossa presença nos bairros não é punir, mas mapear as pendências e orientar os comerciantes sobre como manter suas licenças municipais em dia. O diálogo permite que o empresário procure a Prefeitura e regularize sua situação, garantindo a continuidade do seu negócio em total conformidade com a legislação municipal e com a segurança jurídica necessária”
A integrante da equipe de Educação para o Trânsito da Segbel, Cemires Oliveira, ressaltou a importância da abordagem integrada no espaço urbano.
“O diálogo com frequentadores é fundamental para transformar hábitos. Quando orientamos os clientes a não dirigirem após consumir bebidas alcoólicas, entregamos brindes informativos sobre um trânsito seguro e explicamos a importância do respeito aos limites de emissão sonora, da preservação das calçadas para os pedestres e do descarte correto do lixo, estamos promovendo uma consciência coletiva que reflete diretamente na segurança viária e na qualidade de vida de toda a população de Belém,” concluiu Cemires Pessoa.
Crédito: Talison Lima / Ascom Segbel
Diante dos resultados e do caráter educativo da iniciativa, a Prefeitura de Belém irá intensificar a ação ao longo das próximas semanas, estendendo o mapeamento de licenças, o combate à poluição sonora e o ordenamento urbano a diversas regiões e polos gastronômicos da capital.
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