A Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) tem recebido centenas de contribuintes à procura da regularização de débitos tributários, oferecidos pela Prefeitura de Belém durante a quinta edição da Semana de Conciliação Fiscal. Os descontos chegam a 90% sobre juros e multa e podem ser parcelados em até 60 meses.
Nesta edição da Semana de Conciliação Fiscal, que começou no dia 11 e segue até a próxima sexta-feira, 22, a administração municipal convocou cerca de 150 mil devedores (Pessoa Física e Jurídica) para negociarem débitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL).
A diretora geral da Sefin, Hana Sampaio, avalia que o movimento tem sido além da capacidade normal da Central, mas uma força tarefa também foi montada para dar conta da demanda. “Nossa média de atendimentos é de cerca de mil por mês e estamos realizando mais de 500 por dia. Para isso, colocamos mais atendentes nos guichês de atendimento geral e preferencial. Ninguém sai daqui sem ser atendido”, explica.
O pagamento à vista ou em até três parcelas, com desconto de 90% sobre juros e multas, pode ser feito pelo site da Secretaria. “O contribuinte não precisa sair de casa ou do trabalho e enfrentar fila para negociar, já que o maior desconto está disponível na internet. No link parcelamento de dívida, é possível até simular uma negociação”, aconselha Fabio Laredo, coordenador da Central de Atendimento. O endereço é
www.belem.pa.gov.br/sefin.
Os parcelamentos em mais de três vezes, com descontos que vão de 40% a70%, devem ser feitos presencialmente. O valor mínimo por parcela para Pessoa Física é de R$ 50 e de R$ 200 para Pessoa Jurídica.
Fabio Laredo destaca ainda que muitos contribuintes, com débitos prescritos, foram convocados para atualizarem sua situação cadastral junto à Sefin. “Os débitos de 2009 para trás podem ser passíveis de prescrição, desde que não haja ajuizamento ou parcelamento anterior. O próprio contribuinte precisa dar entrada no pedido de prescrição para ser eliminado o débito do cadastro dele”, explica o coordenador.
A iniciativa é uma parceria do Tribunal de Justiça e da Prefeitura de Belém, que visa diminuir o número de processos de execução fiscal e reduzir os índices de inadimplência, recuperando valores que possam ser revertidos em melhorias na cidade. No TJE, as audiências são agendadas e realizadas pela 1ª Vara de Execução Fiscal, no 3º andar do Fórum Cível da capital.
Serviço:
Site da Sefin: www.belem.pa.gov.br/sefin
Unidades de atendimento da Sefin:
Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte
End.: Praça das Mercês, nº 23. Tv. Frutuoso Guimarães com R. Gaspar Viana.
Funcionamento: 8h30 às 16h
Posto de Mosqueiro
End.: Praça da Matriz (ao lado do Banpará)
Funcionamento: 8h às 14h (terça a sexta) e 8h às 13h (sábado)
Posto de Icoaraci
End.: R. Manoel Barata, 900. (Agência Distrital)
Funcionamento: 9h às 16.
Texto: Jaqueline Ferreira
