Belém assinou a Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes e confirmou o compromisso político com a Agenda Cidade UNICEF de fortalecer a prevenção das violências urbanas e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes nos grandes centros urbanos do país. A cerimônia de assinatura reuniu secretários e secretárias municipais das oito capitais brasileiras que aderiram ao pacto em um no Rio de Janeiro, nesta terça feira (12). Edna Gomes, Presidente Fundação Papa João XXIII (Funpapa) – responsável pela gestão da Política de Assistência Social no município de Belém – assinou o documento, junto a representantes de Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo.
A assinatura ocorreu ao final do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade UNICEF, que teve a participação de cerca de 100 gestores das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos das oito cidades. Juntas, essas capitais concentram mais de 7 milhões de crianças e adolescentes, muitas delas vivendo em territórios marcados por desigualdades profundas e exposição recorrente à violência.
O compromisso firmado ocorre em um contexto alarmante: entre 2021 e 2023, essas oito capitais registraram mais de 2.200 mortes violentas de crianças e adolescentes, além de milhares de casos de violência sexual.
Diante desse cenário desafiador, a Carta do Rio compreende uma série de compromissos, como o fortalecimento da articulação intersetorial entre políticas públicas, a priorização orçamentária para crianças e adolescentes, o enfrentamento das desigualdades raciais, territoriais e de gênero e a implementação de mecanismos que evitem a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência, conforme previsto na Lei da Escuta Protegida.
A representante adjunta do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Layla Saad, afirmou que a assinatura da Carta representa uma decisão política estratégica diante da gravidade do problema.
“Enfrentar a violência contra crianças e adolescentes exige um compromisso claro e inabalável dos gestores para desenhar e implementar políticas e programas de prevenção e proteção às violências. A nossa cooperação com essas cidades demonstra que a violência urbana não é inevitável e pode ser transformada por um conjunto de ações que ponham fim à normalização da violência, e no lugar promovam serviços públicos de qualidade e oportunidades de vida. Para o UNICEF, proteger a infância não é apenas um imperativo moral, é uma decisão estratégica que se materializa na assinatura desta Carta”, afirmou Laya.
“Com o apoio do UNICEF, iniciar o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) em Belém foi uma experiência transformadora, porque colocou os adolescentes no centro da conversa sobre a cidade que desejam viver. As respostas estão com eles, e só vamos avançar quando a escuta se transformar em ação e em políticas públicas mais inclusivas, humanas e territoriais”, afirmou Edna Gomes, Presidente da FUNPAPA.
Primeira infância: prevenir violências desde o início da vida
Um dos eixos centrais do encontro foi o fortalecimento de políticas voltadas à primeira infância, reconhecida como etapa decisiva para a prevenção das violências e para a construção de trajetórias de desenvolvimento mais saudáveis ao longo da vida. As discussões destacaram que crianças pequenas são particularmente afetadas por contextos urbanos marcados por desigualdades, interrupção de serviços e racismo estrutural.
Educação, proteção e Lei da Escuta Protegida
Outro ponto central do encontro foi o papel da educação, da saúde e da assistência social na construção de respostas coordenadas às violências que atingem crianças e adolescentes. Em contextos urbanos expostos à violência armada, a interrupção desses serviços compromete a proteção integral e aprofunda ciclos de exclusão.
Durante os debates, os gestores discutiram caminhos para fortalecer a implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), com foco na articulação intersetorial, na qualificação dos fluxos de atendimento e na prevenção da revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A Carta do Rio reafirma o compromisso das capitais em estruturar mecanismos institucionais que garantam atendimento adequado, humanizado e integrado.
Adolescentes e jovens: presença, escuta e protagonismo
O Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade UNICEF também foi marcado pela presença ativa de adolescentes e jovens de cinco cidades onde a Agenda Cidade UNICEF é implementada (Rio de Janeiro, São Luís, Recife, Manaus e São Paulo). Ao longo da programação, eles compartilharam vivências, demandas e propostas sobre o que significa crescer em grandes centros urbanos marcados por desigualdades, violências e interrupções de serviços.
Os adolescentes trouxeram percepções sobre segurança, acesso a políticas públicas, escola, saúde, oportunidades e participação, contribuindo para qualificar o debate e aproximar as decisões de gestão da realidade dos territórios.
“Participação cidadã, para mim, é construir junto — junto da saúde, da educação, mas principalmente do adolescente. Não tem como construir políticas públicas eficazes sem a participação de quem vive essas políticas. Eu fui vítima de violência racial na escola, e foi a partir dos projetos do UNICEF que comecei a me reconhecer, a me aceitar e a transformar isso dentro da escola. Quando a gente valoriza a cultura, a identidade e dá oportunidade, a escola muda de verdade. E essa transformação não fica só no adolescente: a gente leva para casa, para o território, porque a mudança começa em nós e começa agora”, afirmou a jovem Pollyana Barbosa, do Recife.
A Carta do Rio reforça o compromisso ao assumir a ampliação da escuta qualificada e da participação de adolescentes na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e parceiros estratégicos na construção de cidades mais seguras, inclusivas e acolhedoras.
Os compromissos assumidos na Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes serão acompanhados por meio dos mecanismos de monitoramento já estabelecidos na Agenda Cidade UNICEF, com foco em transparência, troca de aprendizados entre municípios e aprimoramento contínuo das políticas públicas.
Nesta quarta feira (13), a programação do encontro segue com visitas técnicas a unidades certificadas pela metodologia Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI) no Rio de Janeiro. A atividade permitirá que os gestores conheçam, na prática, experiências de organização de serviços e arranjos intersetoriais capazes de garantir a continuidade do cuidado em territórios marcados por desigualdades e violência.
Sobre a Agenda Cidade UNICEF
A Agenda Cidade UNICEF é a principal iniciativa do UNICEF Brasil dedicada a proteger crianças e adolescentes em favelas e periferias de grandes centros urbanos no Brasil. Atuando em Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo, a iniciativa incide diretamente sobre alguns dos territórios onde a violência e a desigualdade mais se concentram.
O UNICEF no Brasil tem o Grupo Profarma e XBRI Pneus como parceiros estratégicos para toda a atuação no Brasil. O encontro conta com apoio de uma aliança global com a Fundação Abertis e com a colaboração de sua filial no Brasil, a Arteris.
