Belém completa um ano de vigência da Lei 10.126, sancionada pelo prefeito Igor Normando, que assegura o direito ao fornecimento de alimento e água para animais domésticos em situação de rua, incluindo cães e gatos comunitários.
A legislação, considerada um marco inédito nas políticas públicas de proteção animal no município, garante que esses cuidados possam ser oferecidos tanto em espaços públicos quanto nas áreas comuns de condomínios residenciais horizontais e verticais, fortalecendo uma cultura de respeito e responsabilidade com os animais em situação de vulnerabilidade.
Avanço legal e respeito aos cuidadores
A lei, aprovada pela Câmara Municipal de Belém, representou um avanço significativo ao reconhecer o papel de cuidadores voluntários e moradores que, diariamente, se dedicam à alimentação de animais de rua.
Além disso, o texto legal prevê a aplicação de multas para casos de retirada violenta de animais de áreas internas de condomínios ou para quem impedir moradores de exercer o direito de alimentá-los.
Os valores das penalidades seguem os critérios da Lei Municipal 9.202, de 18 de fevereiro de 2016, e os recursos arrecadados são destinados a programas municipais voltados à alimentação e ao abrigo de animais em situação de rua, ampliando e fortalecendo as ações públicas em defesa do bem-estar animal.
Gestão municipal destaca conquista histórica
Para a titular da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal (Sepda), Eliana Uchôa, a legislação consolida uma conquista importante para o município. Segundo ela, a Lei 10.126 trouxe mais dignidade aos animais em situação de rua e segurança jurídica para quem cuida deles.
“É uma conquista histórica para Belém. A lei reforça o compromisso da gestão municipal com o respeito à vida animal e incentiva a participação da sociedade no cuidado com cães e gatos comunitários. Em apenas um ano, já percebemos avanços concretos na conscientização da população e no fortalecimento das políticas de proteção animal”, destacou.
Crédito: Arquivo pessoal
Impacto direto na vida dos animais
A representante comercial Silvana Figueiró, moradora do condomínio Cidade Jardim, no Parque Verde, e atuante no cuidado e na alimentação de animais de rua, também avalia positivamente os impactos da legislação.
Segundo Silvana, a lei trouxe mais segurança e reconhecimento para quem se dedica aos cuidados desses animais. “A lei veio muito a agregar, pois éramos crucificados por alimentar quem tem fome. Achavam que o problema estava em alimentarmos, mas, na verdade, ajudávamos a evitar invasão em residências e o descarte inadequado de lixo”, explica.
Ela completa, destacando os benefícios diretos da legislação: “Hoje, quem alimenta os animais exerce um direito garantido por lei. Isso trouxe mais segurança para os cuidadores e melhores condições de vida para os animais. Parabenizo a Prefeitura de Belém por essa iniciativa sensível e necessária, que faz a diferença no dia a dia de quem convive com esses animais”.
Prefeitura amplia proteção desde o inicio da gestão
Paralelamente à implementação da Lei 10.126, a gestão municipal, via Sepda, vem intensificando suas ações desde o início de 2025, com resultados expressivos em diferentes frentes. Foram realizadas cerca de 5 mil castrações, executadas tanto no atendimento diário quanto em ações específicas, contribuindo para o controle populacional e a redução do abandono. ]
A Sepda fez ainda a captura de aproximadamente mil animais errantes em locais como feiras, cemitérios, conjuntos habitacionais e arredores de igrejas, ruas, órgãos públicos e de hospitais.
No Parque Cemitério da Soledade, entre os meses de maio e dezembro foram capturados 35 animais em situação de risco.
Na área da saúde animal, 27 mil animais foram vacinados, reforçando a prevenção de doenças e a proteção da saúde pública.
Crédito: Jader Paes
Crédito: Jader Paes
Crédito: Marli Portilho/ Secom
Eficiência, transparência e cuidado contínuo
A avaliação geral das atividades desenvolvidas em 2025 evidencia o comprometimento da Prefeitura de Belém com a eficiência administrativa, a transparência e a melhoria contínua da gestão pública. Ao completar um ano, a Lei 10.126 se consolida como um instrumento fundamental para a proteção dos animais em situação de rua e reafirma o compromisso da gestão municipal com uma cidade mais humana, solidária e comprometida com o bem-estar animal.
