O registro civil é a porta de entrada para o exercício pleno da cidadania. É por meio dele que crianças, adolescentes e adultos têm assegurado o acesso a direitos fundamentais, benefícios sociais e proteção legal. Apesar disso, muitas pessoas ainda convivem com a ausência do nome do pai em seus documentos, situação que pode gerar impactos na identidade, na convivência familiar e no acesso a garantias previstas em lei. Para contribuir com a mudança dessa realidade e ampliar o acesso da população à justiça, a Prefeitura de Belém realizará, pela primeira vez, um Mutirão de Reconhecimento de Paternidade, reunindo em um único local serviços gratuitos voltados à regularização da filiação e à emissão de documentos.
A iniciativa ocorrerá no dia 6 de agosto, das 8h às 16h, no Mercado de São Brás, e é coordenada pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos de Belém (SEDH), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). A programação foi planejada para atender pais, mães, crianças, adolescentes e demais integrantes da família que desejam formalizar vínculos de filiação ou atualizar registros civis.
Realizada no mês em que se celebra o Dia dos Pais, a ação busca garantir que o reconhecimento legal da paternidade ocorra de forma simples, acolhedora e sem custos para a população, ampliando o acesso à justiça e fortalecendo os laços familiares.
Cidadania e garantia de direitos
Mais do que uma formalidade documental, o reconhecimento da paternidade representa a efetivação de um direito fundamental. O procedimento assegura identidade civil, amplia o acesso a direitos legais e sociais e contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares, especialmente entre crianças, adolescentes e seus responsáveis.
A expectativa é que a iniciativa contribua para diminuir o número de registros civis incompletos no município, ampliando o acesso da população a serviços essenciais e mecanismos de garantia de direitos.
Segundo a secretária executiva de Direitos Humanos de Belém, Larissa Martins, a programação simboliza um importante avanço na promoção da cidadania e da inclusão social.
“O reconhecimento da paternidade vai muito além da regularização de um documento. Trata-se da garantia da identidade, da dignidade e do acesso a direitos fundamentais. Com esta iniciativa, estamos aproximando os serviços públicos das famílias e oferecendo um atendimento humanizado para quem precisa regularizar sua situação de forma gratuita e segura”, destacou.
Larissa Martins ressalta ainda que a mobilização reforça o compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas à proteção das famílias.
“Esta é uma ação histórica para Belém. Pela primeira vez, a Prefeitura reúne em um único espaço atendimento jurídico, exames de DNA gratuitos e serviços de documentação civil para facilitar o acesso da população à justiça. Nosso objetivo é fortalecer os vínculos familiares e garantir que mais pessoas tenham seus direitos reconhecidos e assegurados.”
Atendimento concentrado em um único espaço
Ao longo do dia, equipes técnicas especializadas realizarão o acolhimento das famílias, prestando orientações jurídicas e encaminhando cada demanda para os procedimentos adequados.
Entre os serviços disponíveis estarão reconhecimento voluntário de paternidade, assistência jurídica gratuita, orientação e mediação familiar, emissão e atualização de certidões de nascimento, emissão de RG atualizado e realização de exames de DNA, quando houver necessidade de comprovação biológica da filiação.
Toda a programação contará com o acompanhamento do TJPA, garantindo segurança jurídica e validade legal aos procedimentos realizados.
Nos casos em que houver necessidade de comprovação biológica da filiação, os participantes poderão realizar exames de DNA gratuitamente. O atendimento será realizado de forma acolhedora e humanizada, assegurando orientação durante todas as etapas do processo.
Documentação necessária
Para realizar o reconhecimento de paternidade e ter acesso aos serviços oferecidos durante o mutirão, os interessados deverão apresentar a documentação exigida para o atendimento.
Os documentos necessários são:
- RG da pessoa a ser reconhecida;
- CPF;
- Certidão de nascimento do filho; e
- Comprovante de residência.
A apresentação da documentação completa é fundamental para garantir agilidade no atendimento e o correto encaminhamento dos procedimentos de reconhecimento de paternidade e regularização dos registros civis.
Impactos esperados
Além de assegurar direitos individuais, a iniciativa deve produzir reflexos positivos para toda a sociedade, promovendo inclusão social e ampliando o acesso da população aos serviços públicos.
Entre os resultados esperados estão a redução do número de registros sem filiação paterna reconhecida, o fortalecimento das relações familiares, a ampliação do acesso à documentação civil, a garantia de direitos para crianças e adolescentes e a consolidação de uma política pública inédita voltada à cidadania em Belém.
A realização do primeiro Mutirão de Reconhecimento de Paternidade marca um passo importante na construção de uma cidade mais inclusiva, fortalecendo o compromisso da Prefeitura de Belém com a promoção dos direitos humanos e a valorização das famílias paraenses.
